Procedimento Comum Cível 5005019-69.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 196.273,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Niterói

Partes do Processo

RODRIGO NEVES DE CARVALHO

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO PACHECO CAMPELO

OAB/CE 037342·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLÁUDIO PACHECO CAMPELO

OAB/CE 037342·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/03/2026, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

27/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

26/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/12/2025, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/12/2025, 20:48

Juntada de Petição

26/11/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/11/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:09

Juntada de Petição

15/10/2025, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

13/10/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/10/2025, 02:04

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/03/2026, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

27/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

26/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:58

25/02/2026, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/12/2025, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/12/2025, 20:48

Juntada de Petição

26/11/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/11/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/10/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:09

Juntada de Petição

15/10/2025, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

13/10/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

07/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

06/10/2025, 02:05

Não Concedida a tutela provisória

03/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/07/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005019-69.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: RODRIGO NEVES DE CARVALHO ADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPELO (OAB CE037342) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias. Intime-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:04

Determinada a intimação

16/06/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/05/2025, 16:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

02/05/2025, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 15:05

Determinada a intimação

25/03/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/02/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/01/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB02F para RJNIT07S)

15/01/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:54

Declarada incompetência

14/01/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 16:13

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 08:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2024, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 18:54