Embargos à Execução 5004483-91.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.838,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Autor

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:50

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2026

05/03/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

18/12/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

25/11/2025, 02:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007935-80.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28

24/11/2025, 16:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007935-80.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28

24/11/2025, 15:39

Julgado procedente o pedido

24/11/2025, 15:03

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:50

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2026

05/03/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 18:39

09/02/2026, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

18/12/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

25/11/2025, 02:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007935-80.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28

24/11/2025, 16:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007935-80.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28

24/11/2025, 15:39

Julgado procedente o pedido

24/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 15:03

Classe Processual alterada - DE: DEPÓSITO DA LEI 8.866/94 PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO

18/11/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

23/10/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 18:39

Juntada de Petição

13/10/2025, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

09/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

08/09/2025, 02:06

Determinada a intimação

03/09/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

02/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007935-80.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10

10/07/2025, 18:39

Decisão interlocutória

08/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/06/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DEPÓSITO DA LEI 8.866/94 Nº 5004483-91.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido de distribuição por dependência ao processo nº 5007935-80.2023.4.02.5117, em trâmite na 1ª Vara Federal de São Gonçalo, declino da competência para apreciar os presentes embargos à execução. Isso posto, remetam-se os autos àquele juízo para as providências que entender cabíveis.

17/06/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSGO03F para RJSGO01S)

16/06/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:11

Declarada incompetência

16/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 15:01

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:09