Procedimento Comum Cível 0007608-75.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2003

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIMED DE JABOTICABAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FURQUIM PAIVA

OAB/SP 128214·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 122533·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

28/11/2025, 11:41

Despacho

13/11/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/07/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0007608-75.2003.4.02.5101/RJ AUTOR: UNIMED DE JABOTICABAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) ADVOGADO(A): HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB SP128214) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado do RE 948634 (ev. 118), pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/06/2025, 00:00

Despacho

16/06/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 15:05

Juntado(a)

09/06/2025, 14:59

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

28/11/2025, 11:41

Despacho

13/11/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/07/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

15/07/2025, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:34

ACÓRDÃO STJ/STF

•09/06/2025, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0007608-75.2003.4.02.5101/RJ AUTOR: UNIMED DE JABOTICABAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) ADVOGADO(A): HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB SP128214) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado do RE 948634 (ev. 118), pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/06/2025, 00:00

Despacho

16/06/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 15:05

Juntado(a)

09/06/2025, 14:59

Alterado o assunto processual - De: - Para: Tratamento médico-hospitalar

25/04/2025, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/04/2022, 15:19

Despacho

08/04/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 15:19

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2021, 06:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2021, 20:25

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

10/07/2020, 14:39

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:48

Certidão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:47

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:46

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:34

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:34

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:34

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:34

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:34

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:31

Remessa Interna - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2019, 14:12

Localização Interna - (JRJWXI-ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA)

23/05/2019, 14:08

Remessa Interna - (JRJWXI-ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA)

23/05/2019, 14:07

Localização Interna - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

21/03/2019, 12:28

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

21/03/2019, 12:27

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

06/09/2018, 14:55

Localização Interna - (JRJWPZ-LARISSA PESSANHA DE SOUZA)

04/06/2018, 15:12

Localização Interna - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

08/03/2017, 15:55

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

08/03/2017, 15:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

03/03/2017, 15:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

02/03/2017, 18:27

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

02/03/2017, 18:24

Juntada - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

02/03/2017, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

02/03/2017, 17:36

Localização Interna - (JRJKNV-KATIA NAZARETH SANTOS DA SILVA)

23/02/2017, 16:32

Localização Interna - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

25/03/2009, 14:28

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

25/03/2009, 14:16

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

06/03/2009, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

06/03/2009, 16:45

Localização Interna - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

27/02/2009, 17:12

Localização Interna - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

19/02/2009, 17:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

19/02/2009, 17:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

07/01/2009, 12:26

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/12/2008, 12:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/12/2008, 12:21

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/12/2008, 12:20

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/12/2008, 12:19

Localização Interna - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

12/12/2008, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJDGQ-DIEGO GOES DE QUEIROZ)

12/12/2008, 12:10

Localização Interna - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

11/12/2008, 17:13

Localização Interna - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

07/11/2008, 13:10

Localização Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

03/11/2008, 13:14

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

03/11/2008, 13:13

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

03/11/2008, 13:12

Localização Interna - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

29/10/2008, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

29/10/2008, 17:22

Localização Interna - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

20/10/2008, 17:42

Localização Interna - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

17/10/2008, 18:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJEEU-ELIANA MENDES DA CUNHA)

17/10/2008, 18:43

Localização Interna - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

12/09/2008, 17:51

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

08/09/2008, 17:51

Localização Interna - (JRJTHA-MARTHA FRANCISCA ARMENDARIZ PEREIRA)

11/01/2005, 17:49

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

10/01/2005, 17:03

Localização Interna - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

16/11/2004, 13:35

Localização Interna - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

09/08/2004, 11:40

Juntada - (JRJPDU-PAULA DUMIT)

27/07/2004, 14:27

Juntada - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

09/07/2004, 14:51

Localização Interna - (JRJRPL-MARCIA PEREIRA LAMIN)

06/07/2004, 03:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

14/06/2004, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

01/03/2004, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

01/03/2004, 21:18

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJBCI-BRUNO CUNHA E SILVA)

13/11/2003, 21:17

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/11/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJRPR-RENATO PACHECO ARAUJO)

10/10/2003, 21:16

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

15/09/2003, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDFD-DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS)

03/09/2003, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

18/07/2003, 21:13

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

10/07/2003, 21:12

Remessa Interna para Modificações - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

04/07/2003, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

04/07/2003, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

04/07/2003, 21:09

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

02/06/2003, 21:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

02/06/2003, 09:48

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

29/05/2003, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

28/05/2003, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

22/04/2003, 21:05

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

14/04/2003, 21:04

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

14/04/2003, 14:31

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJBAM-MARILIA BASTOS CAMACHO)

10/04/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBAM-MARILIA BASTOS CAMACHO)

10/04/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

03/04/2003, 21:01

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

21/03/2003, 16:40

ACÓRDÃO STJ/STF

•09/06/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:19