Procedimento Comum Cível 5001504-10.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 139.172,64

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SANDRA PAIM ALVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

LUCIMAR CAROLINO DE SOUZA

CPF

Reu

YEDA PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE CRIVELLARI LOPES

OAB/RJ 186312·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

25/05/2026, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

19/05/2026, 13:48

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

18/05/2026, 19:43

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

18/05/2026, 19:43

Despacho

06/05/2026, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 19:34

Juntada de Petição

29/04/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/03/2026, 11:02

Juntada de Petição

11/03/2026, 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

27/02/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/02/2026, 08:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

26/02/2026, 16:54

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

26/02/2026, 16:54

Determinada a intimação

26/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2026, 10:46

Todas as movimentações(72)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

25/05/2026, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

19/05/2026, 13:48

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

18/05/2026, 19:43

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

18/05/2026, 19:43

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 10:46

06/05/2026, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 19:34

Juntada de Petição

29/04/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/03/2026, 11:02

Juntada de Petição

11/03/2026, 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

27/02/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/02/2026, 08:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

26/02/2026, 16:54

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

26/02/2026, 16:54

Determinada a intimação

26/02/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2026, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 19:09

Juntada de Petição

15/12/2025, 16:47

Juntada de Petição

12/11/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/11/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:38

Determinada a intimação

08/10/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 13:53

Juntada de Petição

28/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/08/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2025, 07:50

Determinada a intimação

26/08/2025, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/08/2025, 02:58

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 11:47

Juntada de Petição

26/06/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/06/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/06/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

18/06/2025, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/06/2025, 08:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001504-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SANDRA PAIM ALVES ADVOGADO(A): ALINE CRIVELLARI LOPES (OAB RJ186312) DESPACHO/DECISÃO A despeito da decisão que deferiu a tutela de urgência (ev. 10.1), contrariando, também, as informações trazidas pela própria União no ev. 29.1, a autora aduz, no ev. 31.1, que até o momento não houve implantação da respectiva pensão. Ante o exposto, intime-se a União para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência (ev. 10.1), sob pena de fixação de multa por dia de descumprimento. No mesmo prazo, deverá informar também os dados pessoais (CPF) e endereços das demais beneficiárias, conforme decisão de ev. 18.1. Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/06/2025, 18:34

Determinada a intimação

16/06/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:42

Juntada de Petição

11/06/2025, 17:30

Juntada de Petição

13/05/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/04/2025, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/03/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/03/2025, 17:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/03/2025, 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2025, 20:17

Determinada a intimação

24/02/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2025, 22:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11

30/01/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/01/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 20:27

Embargos de declaração acolhidos

30/01/2025, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/01/2025, 15:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/01/2025, 12:27

Não Concedida a tutela provisória

16/01/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 14:03

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:08

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 02:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 15:13