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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.129,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Reu

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50224204520234025001/ES

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50224204520234025001/ES

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022420-45.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 39

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50224204520234025001/ES

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

Todas as movimentações(74)