Apelação Cível 0001053-96.2013.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 60.663,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DEUZIMAR MOREIRA ANDRADE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIOR

OAB/ES 013938·CPF·Representa: Autor

HIGOR REAL

OAB/ES 016251·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2026, 17:47

Juntado(a)

24/04/2026, 17:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

24/04/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/04/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

16/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

15/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

14/04/2026, 15:24

Conhecido o recurso e não provido

14/04/2026, 15:24

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 15:24

24/04/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2026, 17:47

Juntado(a)

24/04/2026, 17:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

24/04/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/04/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

16/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 105

15/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

14/04/2026, 15:24

Conhecido o recurso e não provido

14/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

07/03/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

11/02/2026, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/02/2026, 14:04

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:00

Juntada de Petição

10/02/2026, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 14:54

Decisão interlocutória

03/02/2026, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Urgente - GAB09 -> SUB3TESP

03/02/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

02/07/2025, 02:34

Juntado(a)

02/07/2025, 02:33

Decisão interlocutória

27/06/2025, 21:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

27/06/2025, 21:46

Recebidos os autos - ESVITEF04 -> TRF2

10/03/2025, 15:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/03/2025, 15:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC02

02/04/2024, 11:08

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

02/04/2024, 11:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

02/04/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2024, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

08/02/2024, 16:32

Pedido não conhecido - por unanimidade

07/02/2024, 15:28

Juntada de certidão

12/12/2023, 20:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

12/12/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/12/2023, 19:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 57

11/12/2023, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

11/12/2023, 18:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

27/10/2023, 12:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

27/10/2023, 12:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

25/10/2023, 14:15

Juntada de Petição

25/10/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2023, 17:53

Juntado(a)

23/10/2023, 17:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

23/10/2023, 17:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

23/10/2023, 17:38

Juntada de Petição

23/10/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

09/10/2023, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/10/2023, 21:33

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71

06/09/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

06/09/2023, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

17/07/2023, 17:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

17/07/2023, 13:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

17/07/2023, 13:55

Juntada de Petição

17/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/07/2023, 15:15

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

13/07/2023, 17:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

13/07/2023, 17:10

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

06/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

23/06/2023, 17:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/06/2023, 20:29

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134

24/05/2023, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 19:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

24/05/2023, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

15/05/2023, 13:19

Deliberado em Sessão - Adiado

15/05/2023, 13:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

10/05/2023, 14:47

Juntada de Petição

10/05/2023, 13:51

Juntado(a)

09/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2023, 18:59

Juntada de certidão

09/05/2023, 18:58

Juntada de certidão

09/05/2023, 18:57

Juntada de Petição

08/05/2023, 12:23

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

26/04/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68

26/04/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

26/04/2023, 17:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:06

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

30/06/2016, 16:11

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

30/06/2016, 13:09

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

30/06/2016, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 21:46

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 16:32

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 14:22

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 15:15

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 20:29