Ação Penal - Procedimento Ordinário 5004788-57.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO BOTELHO ANTUNES

CPF·Representa: Autor

FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DE SALES ALENCAR

CPF·Representa: Autor

MARCUS DOS SANTOS GARCIA

OAB/RJ 140912·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/RJ 162560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 18:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA - ABSOLVIDO

13/10/2025, 14:39

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

04/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

02/09/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/09/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/09/2025, 16:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

01/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 23:31

Despacho

29/08/2025, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 15:24

Juntado(a)

31/07/2025, 17:35

Transitado em Julgado para o Réu - VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA<br>Data: 27/06/2025

02/07/2025, 17:48

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA<br>Data: 23/06/2025

02/07/2025, 17:47

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 18:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA - ABSOLVIDO

13/10/2025, 14:39

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

04/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 20:13

SENTENÇA

•16/06/2025, 14:12

02/09/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/09/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/09/2025, 16:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

01/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 23:31

Despacho

29/08/2025, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 15:24

Juntado(a)

31/07/2025, 17:35

Transitado em Julgado para o Réu - VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA<br>Data: 27/06/2025

02/07/2025, 17:48

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA<br>Data: 23/06/2025

02/07/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/06/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/06/2025, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 5004788-57.2024.4.02.5102/RJ RÉU: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ162560) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva para ABSOLVER a ré VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA da acusação da prática do crime previsto no art. 1º, I, da Lei 8.137/90, com base no art. 386, VII, do CPP, por falta de prova suficiente para a condenação. Não há bens apreendidos, conforme certificado no evento 4, DOC1. Altere-se a situação da ré para absolvida. Dê-se ciência ao MPF e à defesa.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 18:38

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

16/06/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:00

Juntada de Petição

06/06/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

03/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/05/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/04/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/04/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/04/2025, 01:10

Juntado(a)

10/04/2025, 19:22

Juntado(a)

10/04/2025, 15:42

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 10/04/2025 14:15. Refer. Evento 31

10/04/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/04/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/04/2025, 16:51

Despacho

08/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/04/2025, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

03/04/2025, 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

02/04/2025, 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

02/04/2025, 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

02/04/2025, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

01/04/2025, 19:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

01/04/2025, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

01/04/2025, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

01/04/2025, 19:10

Expedição de mandado - Prioridade - 08/04/2025 - RJSGOSECMA

01/04/2025, 18:53

Expedição de mandado - Prioridade - 08/04/2025 - RJSGOSECMA

01/04/2025, 18:53

Expedição de mandado - Prioridade - 08/04/2025 - RJSGOSECMA

01/04/2025, 18:53

Expedição de mandado - Prioridade - 08/04/2025 - RJNITSECMA

01/04/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/03/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/03/2025, 22:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

31/03/2025, 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

28/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 17:41

Despacho

27/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

25/03/2025, 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

25/03/2025, 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

25/03/2025, 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

25/03/2025, 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

25/03/2025, 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

24/03/2025, 19:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

24/03/2025, 19:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

24/03/2025, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

24/03/2025, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

24/03/2025, 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

24/03/2025, 10:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

24/03/2025, 09:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

20/03/2025, 21:53

Expedição de mandado - Prioridade - 04/04/2025 - RJNITSECMA

20/03/2025, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

20/03/2025, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

20/03/2025, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

20/03/2025, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

20/03/2025, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

20/03/2025, 17:08

Expedição de mandado - Prioridade - 04/04/2025 - RJSGOSECMA

20/03/2025, 16:31

Expedição de mandado - Prioridade - 04/04/2025 - RJSGOSECMA

20/03/2025, 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

20/03/2025, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

20/03/2025, 15:55

Expedição de mandado - Prioridade - 04/04/2025 - RJRIOSEMCRI

20/03/2025, 15:39

Expedição de mandado - Prioridade - 04/04/2025 - RJRIOSEMCRI

20/03/2025, 15:38

Expedição de mandado - Prioridade - 04/04/2025 - RJSGOSECMA

20/03/2025, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

20/03/2025, 15:31

Expedição de mandado - Prioridade - 04/04/2025 - RJNITSECMA

20/03/2025, 15:24

Expedição de mandado - Prioridade - 04/04/2025 - RJNITSECMA

20/03/2025, 15:23

Expedição de mandado - Prioridade - 04/04/2025 - RJSGOSECMA

20/03/2025, 15:23

Expedição de mandado - Prioridade - 04/04/2025 - RJNITSECMA

20/03/2025, 15:22

Expedição de mandado - Prioridade - 04/04/2025 - RJCAMSECMA

20/03/2025, 15:20

Expedição de mandado - Prioridade - 04/04/2025 - RJRIOSEMCRI

14/03/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/03/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/02/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 12:33

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 10/04/2025 14:15

20/02/2025, 12:33

Decisão interlocutória

19/02/2025, 23:00

Juntada de certidão

19/02/2025, 17:15

Juntado(a)

28/11/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:24

Juntada de Petição

31/10/2024, 21:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

22/10/2024, 13:03

Juntado(a)

21/10/2024, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

11/10/2024, 11:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/10/2024, 13:45

Despacho

27/09/2024, 15:18

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/07/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:29

Despacho

19/07/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

19/07/2024, 10:58

Juntada de Petição

15/07/2024, 15:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA - DENUNCIADO

03/07/2024, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

01/07/2024, 10:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

27/06/2024, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/06/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/06/2024, 13:41

Recebida a denúncia

06/06/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:41

Juntado(a)

22/05/2024, 16:57

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 14:17

Distribuído por dependência - Número: 50025340820204025117/RJ

03/05/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:41