Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000725-43.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

ANA PAULA JACOME SECO LOUREIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL LIMA CHIAPINI

OAB/RJ 169349·CPF·Representa: Autor

VANTUIL MARQUES CHIAPINI

OAB/RJ 111261·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:37

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/04/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

30/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014661-95.2026.4.02.9666/TRF (ANA PAULA JACOME SECO LOUREIRO DE OLIVEIRA)

27/03/2026, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/02/2026, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003322 processada no TRF2 com o no. 50146619520264029666/TRF (ANA PAULA JACOME SECO LOUREIRO DE OLIVEIRA)

11/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003322

10/02/2026, 19:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 63

10/02/2026, 03:06

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:37

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/04/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 18:50

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

31/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

30/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014661-95.2026.4.02.9666/TRF (ANA PAULA JACOME SECO LOUREIRO DE OLIVEIRA)

27/03/2026, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/02/2026, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003322 processada no TRF2 com o no. 50146619520264029666/TRF (ANA PAULA JACOME SECO LOUREIRO DE OLIVEIRA)

11/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003322

10/02/2026, 19:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 63

10/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 63 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 62

31/01/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

23/01/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

23/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

22/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

22/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

21/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/01/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/01/2026, 18:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003322

21/01/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:22

Determinada a intimação

21/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/01/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

17/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

16/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 18:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

15/12/2025, 18:31

Juntada de Petição

15/12/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/11/2025, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/10/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/09/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

20/08/2025, 23:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/08/2025, 23:51

Juntada de certidão

20/08/2025, 23:50

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

20/08/2025, 23:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

20/08/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/08/2025, 20:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

06/08/2025, 22:59

Juntada de Petição

05/08/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

04/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

01/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 17:15

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/07/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

18/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000725-43.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ANA PAULA JACOME SECO LOUREIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VANTUIL MARQUES CHIAPINI (OAB RJ111261) ADVOGADO(A): RAPHAEL LIMA CHIAPINI (OAB RJ169349) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação do INSS no evento 20, acerca da contraproposta ofertada no evento 15, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 19:02

Despacho

16/06/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/06/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:23

Despacho

23/05/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10

06/05/2025, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/04/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/04/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 07:19

Concedida a tutela provisória

09/04/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 18:00

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 17:11

SENTENÇA

•31/07/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 19:18