Apelação / Remessa Necessária 5121832-08.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 61.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FABIO PESSANHA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL CABRAL DE SANT ANNA

OAB/RJ 218930·CPF·Representa: Réu

PEDRO JORGE ABDALLA

OAB/RJ 063941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/12/2025, 02:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

16/12/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

16/12/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 13

21/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/10/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/10/2025, 11:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 13

20/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

17/10/2025, 13:30

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

16/12/2025, 02:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

16/12/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

16/12/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 13:30

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 18:21

28/10/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 13

21/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/10/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/10/2025, 11:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 13

20/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

17/10/2025, 13:30

Sentença confirmada - por unanimidade

16/10/2025, 18:21

Lavrada Certidão

13/10/2025, 15:07

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 8 - Lavrada Certidão - 10/10/2025 14:28:58

10/10/2025, 14:54

Lavrada Certidão

10/10/2025, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 16/10/2025 18:00</b>

26/09/2025, 02:01

Juntada de certidão

25/09/2025, 18:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2025

25/09/2025, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 16/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 162

25/09/2025, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/09/2025, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

25/09/2025, 10:05

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

10/09/2025, 20:37