Cumprimento de sentença 5057868-02.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.391,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SIVAL ESTEVAO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE APARECIDA DOS ANJOS DA SILVA

OAB/RJ 244673·CPF·Representa: Autor

YAN CRISTIAN ACIOLY DA SILVA

OAB/RJ 244231·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

06/02/2026, 14:09

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 14:09

Baixa Definitiva

19/12/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/12/2025, 17:17

Juntada de Petição

18/12/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

12/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

11/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:44

Despacho

10/12/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 15:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2025, 13:30

Baixa Definitiva

28/11/2025, 17:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

28/11/2025, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/11/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/11/2025, 14:04

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

06/02/2026, 14:09

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 14:09

Baixa Definitiva

19/12/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/12/2025, 17:17

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 15:39

18/12/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

12/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

11/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:44

Despacho

10/12/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 15:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2025, 13:30

Baixa Definitiva

28/11/2025, 17:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

28/11/2025, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/11/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/11/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/11/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

19/11/2025, 02:04

Determinada a intimação

18/11/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/11/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 17:00

Juntada de Petição

14/11/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/11/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

11/11/2025, 02:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO28F)

10/11/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/11/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 51 e 55

10/11/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

10/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 19:31

Homologada a Transação

07/11/2025, 19:31

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 19:20

Intimado em Secretaria

07/11/2025, 15:44

Intimado em Secretaria

07/11/2025, 15:44

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 07/11/2025 15:30. Refer. Evento 27

07/11/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

04/11/2025, 02:18

Juntada de Petição

03/11/2025, 17:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

03/11/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

31/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 14:04

Juntada de certidão

31/10/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 34

31/10/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

23/10/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

23/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/10/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/10/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 33

22/10/2025, 17:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

22/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

22/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2025, 18:37

Despacho

21/10/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

21/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/10/2025, 14:53

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 07/11/2025 15:30

21/10/2025, 14:53

Juntada de certidão

16/10/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO28F para CEJUSCRIOA)

15/10/2025, 16:35

Despacho

13/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 14:48

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/09/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

08/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

05/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:29

Juntada de Petição

07/08/2025, 09:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

29/07/2025, 23:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13

12/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2025, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 21:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Ato ordinatório praticado - 08/07/2025 21:41:10)

08/07/2025, 21:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/07/2025 21:41:11)

08/07/2025, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/06/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057868-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIVAL ESTEVAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): YAN CRISTIAN ACIOLY DA SILVA (OAB RJ244231) ADVOGADO(A): JOSEANE APARECIDA DOS ANJOS DA SILVA (OAB RJ244673) DESPACHO/DECISÃO SIVAL ESTEVAO DOS SANTOS move ação pelo procedimento do juizado especial cível, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando restituição em dobro de valor retirado da sua conta por ato supostamente fraudulento, bem como indenização a títulos de danos morais. 1 - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que presentes os requisitos autorizadores (ev. 1.2). 2 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, para que junte: b) Declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo sem cumprimento do item acima, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial. 3 - Cumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei nº 10.259/01), apresentar(em) contestação, bem como se manifestar(em) sobre eventual proposta de acordo. No mesmo prazo, deverá(ão) apresentar toda documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01). 4 - Alegando o(s) réu(s) fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou em caso de juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5 - Após, conclusos.

17/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:12

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 12:39

PETIÇÃO

•14/11/2025, 12:08

SENTENÇA

•07/11/2025, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:34