Execução Fiscal 0018420-93.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2014

Valor da Causa

R$ 25.147,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

GISELLE MARIA SANTOS POMBAL SANT ANNA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO

OAB/RJ 080963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 21:42

Transitado em Julgado

17/12/2025, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

17/12/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

16/12/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

16/12/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 190

16/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 190

15/12/2025, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

11/12/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

11/12/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/12/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 181

11/12/2025, 02:06

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 21:42

Transitado em Julgado

17/12/2025, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

17/12/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

16/12/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:51

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legal

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16/12/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 190

16/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 190

15/12/2025, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

11/12/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

11/12/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/12/2025, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 181

11/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 181

10/12/2025, 02:03

Despacho

09/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/12/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:11

Despacho

26/11/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/08/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/08/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/08/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

20/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

19/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:19

Despacho

18/08/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/08/2025, 17:47

Juntada de Petição

08/08/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/08/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/08/2025, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

07/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

06/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

05/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/08/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/08/2025, 23:59

Expedição de ofício

26/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/07/2025, 12:53

Expedição de ofício

22/07/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/07/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/07/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/07/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

30/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018420-93.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (OAB RJ080963) DESPACHO/DECISÃO Evento 133.1 c/c eventos 138.1, 140.1.2 e 141.1: Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, agência 4117, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para: 1) transformação em pagamento definitivo dos valores parcialmente transferidos para a conta 411728000007572-6 - R$ 2.198,63, em 01/2024, e seus acréscimos legais -, em favor da UNIÃO, CNPJ 00394460021653, relativa à CDA 41938273-9, utilizando os dados indicados na petição do evento 140.1.2. 2) transferência eletrônica do saldo remanescente total existente na conta 411728000007571-8, em favor de FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 42248468000140, para Banco Bradesco, agência n. 3370, conta corrente n 90017-6, em conformidade com o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). A CEF deve, ainda, apresentar o extrato atualizado da conta n. n. 411728000007572-6 após o cumprimento da ordem de transformação em pagamento acima determinada. Oportunamente, às partes para ciência e manifestação no prazo de 5 dias.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:27

Despacho

26/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 12:49

Juntada de Petição

25/06/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/06/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/06/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/06/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

18/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018420-93.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (OAB RJ080963) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução deflagrada para cobrança das CDAs n. 419382739 e 355537249, no valor atualizado de R$ 7.085,80 (27/05/2025 - dados EPROC CDA). Houve transferência de numerário do executivo fiscal n. 01381826920154025101 (evento 138.1 c/c eventos 147.1.2.3.4 e 149.1 dos referidos autos) para o presente feito, com a consequente abertura das seguintes contas: a) 411728000007571-8 - R$40.127,00 - vinculada à CDA n. 355537249; b) 411728000007572-6 - R$6.461,45 - vinculada à CDA n. 419382739. Diante do extrato acostado no evento 128.1, verifica-se que já houve a transformação em pagamento definitivo de R$ 4.726,88 (CDA n. 355537249) em favor da União. Saliente-se que se trata do valor informado pela União, como devido, no evento 99.1.2. Logo, no que concerne à CDA n. 355537249, já houve a quitação. Quanto à CDA remanescente, é de se pontuar que o importe deverá ser deduzido do saldo existente na conta n. 411728000007572-6, que se encontra vinculada à referida inscrição. Assim, à União para que informe os dados necessários para conversão em renda em relação à CDA remanescente de n. 419382739. Destaque-se, como já pontuado pela CEF que o valor a ser informado pela União deve observar a data original do depósito (evento 118.1), no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, às partes para manifestação quanto ao destino do saldo residual existente na conta n. 411728000007571-8, no prazo de 15 dias.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 19:07

Despacho

16/06/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/06/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/06/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/05/2025, 13:58

Despacho

22/05/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/05/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 20:11

Despacho

07/05/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/05/2025, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/04/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/04/2025, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/04/2025, 01:41

Despacho

02/04/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/03/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/03/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:16

Despacho

17/03/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/03/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/03/2025, 23:59

Despacho

06/03/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/02/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:18

Despacho

10/02/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/02/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/01/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2024, 15:51

Expedição de ofício

06/12/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/12/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/11/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/11/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:56

Despacho

19/11/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/09/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/09/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/09/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/09/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:03

Despacho

24/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/07/2024, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/07/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:47

Despacho

01/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/05/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/05/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:56

Despacho

06/05/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 01:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 01:36

Juntada de Petição

02/04/2024, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/11/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/11/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/11/2023, 12:55

Despacho

30/10/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/10/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/10/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:46

Despacho

17/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 08:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2023, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

15/09/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/09/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/08/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

06/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 12:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/07/2020, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2020, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/07/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2020, 11:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/07/2020, 11:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/07/2020, 22:20

Juntada de Petição

08/07/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

27/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/06/2020, 06:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 06:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 01:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/06/2020, 01:54

Juntada de Petição

01/06/2020, 15:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

06/10/2016, 12:21

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

26/07/2016, 16:40

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

26/07/2016, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

22/07/2016, 14:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/07/2016, 15:35

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/07/2016, 12:57

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/07/2016, 12:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/07/2016, 12:02

Localização Interna - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

10/07/2016, 17:13

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

03/05/2016, 16:10

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

25/02/2015, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

07/01/2015, 11:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

12/12/2014, 11:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

04/12/2014, 17:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

04/12/2014, 17:25

Juntada - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

03/06/2014, 14:04

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

27/05/2014, 15:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

20/05/2014, 13:41

Juntada - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

20/05/2014, 13:35

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)

02/05/2014, 19:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

24/04/2014, 16:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIQ-GUSTAVO DA SILVA CHAGAS)

24/04/2014, 16:58

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

18/03/2014, 14:01

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

17/03/2014, 08:42

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

15/03/2014, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:03

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•12/12/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2020, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 06:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2016, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2014, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2014, 14:01