Procedimento Comum Cível 5005171-90.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 522.436,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Resende 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LUCIANO FORMIGA CAMARAO JUNIOR

CPF

Autor

JOELMA MEDEIROS DE ARAUJO CAMARAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON GERALDO COSTA

OAB/SP 237928·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

10/09/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/09/2025, 01:07

Juntada de Petição

03/09/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

20/08/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

18/08/2025, 02:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 15/08/2025 Número de referência: 1367424

17/08/2025, 06:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

15/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

14/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2025, 13:22

Juntada de Petição

14/08/2025, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

28/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

25/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 20:22

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

10/09/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/09/2025, 01:07

Juntada de Petição

03/09/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

20/08/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 14:51

SENTENÇA

•24/07/2025, 20:22

18/08/2025, 02:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 15/08/2025 Número de referência: 1367424

17/08/2025, 06:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

15/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

14/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2025, 13:22

Juntada de Petição

14/08/2025, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

28/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

25/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 20:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 20:22

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 07:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

24/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

21/07/2025, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

16/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

15/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

14/07/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

12/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

25/06/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

18/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005171-90.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: LUCIANO FORMIGA CAMARAO JUNIOR ADVOGADO(A): ROBSON GERALDO COSTA (OAB SP237928) AUTOR: JOELMA MEDEIROS DE ARAUJO CAMARAO ADVOGADO(A): ROBSON GERALDO COSTA (OAB SP237928) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e DETERMINO o cancelamento da consolidação da propriedade em nome da Caixa Econômica Federal e demais atos subsequentes, averbados na matrícula n.º 7.423, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé/RJ, relativa ao imóvel localizado na Rua Projetada, n.º 08, loteamento Filotonia, 1º Distrito de Macaé/RJ. Condeno a ré CAIXA ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º). Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Não havendo recurso e certificado o trânsito em julgado desta sentença, oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Macaé/RJ para cumprimento. Ato contínuo, dê-se baixa. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 19:24

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

16/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:04

Juntada de Petição

25/04/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

07/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

25/02/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/02/2025, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:27

Juntada de Petição

19/02/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

10/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

31/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 15:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 32

30/01/2025, 15:19

Juntada de Petição

22/01/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

29/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 02:27

Juntado(a)

19/12/2024, 02:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/12/2024, 01:04

Juntado(a)

13/12/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/12/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/12/2024, 01:10

Juntada de Petição

03/12/2024, 16:31

Juntada de Petição

29/11/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/11/2024, 01:12

Juntada de Petição

27/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

26/11/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

20/11/2024, 09:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

20/11/2024, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

19/11/2024, 07:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

19/11/2024, 07:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

19/11/2024, 07:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

19/11/2024, 07:47

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

18/11/2024, 13:54

Expedição de mandado - Plantão - RJMACSECMA

18/11/2024, 13:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

15/11/2024, 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/11/2024, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2024, 20:06

Concedida em parte a Medida Liminar

14/11/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 19:14

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 11:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJRES01F)

01/11/2024, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 18:02

SENTENÇA

•16/06/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 20:06