Execução de Título Extrajudicial 0008132-35.2009.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.294.587,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RENATO PEREIRA SIMOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS

OAB/RJ 136888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

15/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/06/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/06/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

18/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008132-35.2009.4.02.5110/RJ EXECUTADO: RENATO PEREIRA SIMOES ADVOGADO(A): DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ136888) SENTENÇA Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, V, c/c art. 921, § 5º, do CPC. Interposto recurso de apelação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo (art. 1.010, § 3º, do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

17/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/06/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

09/05/2025, 18:10

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 12:51

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

15/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/06/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:10

18/06/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

18/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 140

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008132-35.2009.4.02.5110/RJ EXECUTADO: RENATO PEREIRA SIMOES ADVOGADO(A): DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ136888) SENTENÇA Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, V, c/c art. 921, § 5º, do CPC. Interposto recurso de apelação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo (art. 1.010, § 3º, do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

17/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/06/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

09/05/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2025, 11:07

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2022, 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJSJM02F para RJSJM06S)

27/01/2022, 20:34

Alterado o assunto processual

27/01/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 22:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/06/2019, 00:05

Suspensão por ARQUIVAMENTO SEM BAIXA - ART. 921, § 2º, DO NCPC - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

02/10/2018, 18:59

Certidão - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA - ART. 921, § 2º, DO NCPC - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

02/10/2018, 18:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

27/09/2017, 17:46

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

12/09/2017, 20:15

Devolução de Remessa - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

25/08/2017, 18:42

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

22/08/2017, 13:34

Suspensão por Não localização do devedor/bens - art. 921, III e § 1º do NCPC - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

22/08/2017, 13:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

04/08/2017, 16:52

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

31/07/2017, 16:43

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

24/07/2017, 01:33

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

30/06/2017, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

30/06/2017, 16:53

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

29/06/2017, 13:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

26/06/2017, 11:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

22/06/2017, 16:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

30/05/2017, 19:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

09/05/2017, 13:33

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

03/05/2017, 18:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

26/04/2017, 12:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

26/04/2017, 12:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

25/04/2017, 20:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

20/04/2017, 16:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

24/03/2017, 19:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

21/02/2017, 14:24

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

20/02/2017, 19:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

14/02/2017, 15:36

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

14/02/2017, 15:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

26/01/2017, 16:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

19/01/2017, 16:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

09/12/2016, 14:38

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

04/11/2016, 19:10

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

04/11/2016, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

04/11/2016, 14:29

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

03/11/2016, 19:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

03/11/2016, 17:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

03/11/2016, 13:01

Localização Interna - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

28/10/2016, 17:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

07/10/2016, 11:33

Certidão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

07/10/2016, 11:30

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

27/09/2016, 21:25

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

16/09/2016, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

16/09/2016, 13:58

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

14/09/2016, 14:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

30/08/2016, 09:17

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

26/07/2016, 13:28

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

19/07/2016, 17:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

28/06/2016, 19:27

Certidão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

28/06/2016, 19:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

13/05/2016, 16:39

Conclusão para Despacho - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

27/04/2016, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

25/04/2016, 15:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

22/03/2016, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

15/03/2016, 19:19

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

07/03/2016, 15:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

11/12/2015, 09:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

06/10/2015, 16:54

Edital Livre - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

06/10/2015, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

28/09/2015, 11:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

21/09/2015, 14:49

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

27/07/2015, 10:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

21/07/2015, 14:24

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

23/06/2015, 17:48

Certidão - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

23/06/2015, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

23/06/2015, 17:23

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

18/06/2015, 13:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

15/06/2015, 13:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

28/05/2015, 17:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

08/04/2015, 17:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

24/03/2015, 17:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

20/02/2015, 18:05

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

19/12/2014, 12:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

31/10/2014, 16:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

31/10/2014, 16:06

Localização Interna - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

30/10/2014, 15:03

Juntada

30/10/2014, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

30/09/2014, 16:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

30/09/2014, 15:52

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

05/09/2014, 20:59

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

17/08/2014, 16:42

Conclusão para Despacho - (JRJQCJ-MARIANNE CRISTINE ARAUJO DA SILVA BLEDES)

05/08/2014, 17:19

Juntada - (JRJQCJ-MARIANNE CRISTINE ARAUJO DA SILVA BLEDES)

05/08/2014, 17:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

30/07/2014, 17:19

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

28/07/2014, 12:48

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

18/07/2014, 11:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

11/07/2014, 21:52

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

25/10/2013, 13:30

Localização Interna - (JRJNZY-NATÃ�LIA DE SOUZA REIS)

06/09/2013, 15:41

Localização Interna - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

16/07/2013, 19:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

16/07/2013, 19:28

Certidão - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

16/07/2013, 19:27

Juntada

16/07/2013, 19:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

31/05/2013, 14:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

31/05/2013, 14:21

Localização Interna - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)

01/02/2013, 15:22

Localização Interna - (JRJJQW-JOELTON BATISTA CAVALCANTE)

12/06/2012, 14:39

Localização Interna - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

02/03/2012, 13:40

Localização Interna - (JRJPVK-PATRICIA DA SILVA BARALDO)

10/02/2012, 13:47

Juntada - (JRJPVK-PATRICIA DA SILVA BARALDO)

09/02/2012, 14:43

Conclusão para Decisão - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

08/11/2011, 14:34

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

08/11/2011, 14:33

Juntada - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)

04/11/2011, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)

04/11/2011, 12:52

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

28/10/2011, 13:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

14/10/2011, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

13/10/2011, 18:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

22/06/2011, 14:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

22/06/2011, 13:46

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

17/06/2011, 13:32

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)

19/04/2011, 15:27

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

15/04/2011, 19:51

Redistribuição - (JRJNOD-NADINE OLIVEIRA DE ALMEIDA)

15/04/2011, 15:02

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJGSD-GILBERTO CASATI DE ALMEIDA)

12/04/2011, 17:46

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGSD-GILBERTO CASATI DE ALMEIDA)

12/04/2011, 17:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGSD-GILBERTO CASATI DE ALMEIDA)

12/04/2011, 16:47

Localização Interna - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

25/03/2011, 11:10

Localização Interna - (JRJVPF-VICENTE PAULO CORREIA DE FREITAS)

24/05/2010, 16:31

Juntada - (JRJVPF-VICENTE PAULO CORREIA DE FREITAS)

21/05/2010, 15:51

Juntada

05/04/2010, 20:11

Localização Interna - (JRJVTV-VANESSA CRISTINA DE LEMOS ALVES)

29/03/2010, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVTV-VANESSA CRISTINA DE LEMOS ALVES)

29/03/2010, 15:51

Localização Interna - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

17/12/2009, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

17/12/2009, 15:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMP-NUBIA MARIA PEIXOTO ARRAIS)

17/12/2009, 15:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOHV-CAROLINA CHIANELI DA CUNHA OLIVEIRA)

10/12/2009, 13:21

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

07/12/2009, 18:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

07/12/2009, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2016, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2016, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2016, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2015, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2015, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2011, 16:47