Apelação / Remessa Necessária 5045212-47.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO

OAB/RJ 152392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/05/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/05/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/05/2026, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

08/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/05/2026, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2026, 19:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/05/2026, 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2026, 18:53

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2026<br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b>

07/04/2026, 02:00

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/05/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/05/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/05/2026, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2026, 19:20

EXTRATO DE ATA

•04/05/2026, 18:53

08/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2026, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/05/2026, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2026, 19:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/05/2026, 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2026, 18:53

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2026<br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b>

07/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/04/2026, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026

06/04/2026, 16:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 65

06/04/2026, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/04/2026, 16:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

31/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

20/03/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/03/2026, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

18/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

17/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2026, 08:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/03/2026, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/03/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/03/2026, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

11/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/03/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/03/2026, 17:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

10/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2026, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2026, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

09/03/2026, 18:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/03/2026, 13:42

Sentença confirmada - por unanimidade

05/03/2026, 12:15

Juntada de Petição

27/02/2026, 17:20

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Data da sessão: <b>04/03/2026 13:00</b>

10/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2026 13:00</b><br>Sequencial: 23

09/02/2026, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/02/2026, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/02/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

25/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

24/11/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

19/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:53

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00<br>Sequencial: 95<br>

19/11/2025, 17:53

Deferido o pedido

19/11/2025, 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

19/11/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

18/11/2025, 16:37

Juntada de Petição

18/11/2025, 14:09

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2025<br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b>

18/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2025

17/11/2025, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 95

17/11/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/11/2025, 14:59

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

14/11/2025, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

14/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

24/10/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/10/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/10/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/10/2025, 20:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

22/10/2025, 20:18

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

22/10/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 08:42

ACÓRDÃO

•09/03/2026, 18:07

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 20:18