Cumprimento de sentença 5086780-43.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 24.206,69

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DAIANE ALVES DE ASSIS RAMOS

CPF

Autor

MATHEUS RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES RUBINO

OAB/RJ 218183·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA

OAB/RJ 239544·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

20/09/2025, 01:08

Juntada de Petição

15/09/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

12/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

11/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

10/09/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/09/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/09/2025, 05:09

Expedição de ofício

08/09/2025, 05:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

03/09/2025, 02:07

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

20/09/2025, 01:08

Juntada de Petição

15/09/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

12/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:14

11/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

10/09/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/09/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/09/2025, 05:09

Expedição de ofício

08/09/2025, 05:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

03/09/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

02/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:14

Despacho

01/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 16:41

Juntada de Petição

29/08/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

27/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

19/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

18/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

15/08/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:26

Juntada de Petição

15/08/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

12/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

08/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:41

Determinada a intimação

07/08/2025, 17:41

Juntada de Petição

06/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

06/08/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

31/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

30/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

29/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 12:26

Despacho

28/07/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 18:26

Juntada de Petição

24/07/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

16/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

15/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 17:48

Despacho

14/07/2025, 17:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/07/2025, 14:02

Juntada de Petição

14/07/2025, 11:08

Baixa Definitiva

12/07/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

12/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

10/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

09/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:18

Despacho

08/07/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2025, 07:37

Transitado em Julgado

05/07/2025, 07:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

05/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43

18/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086780-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DAIANE ALVES DE ASSIS RAMOS ADVOGADO(A): JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA (OAB RJ239544) ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES RUBINO (OAB RJ218183) AUTOR: MATHEUS RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A): JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA (OAB RJ239544) ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES RUBINO (OAB RJ218183) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 487, I do CPC, somente para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as cotas condominiais vencidas do imóvel objeto da presente até a data do contrato de compra e venda do imóvel em questão firmado entre as parte, lavrado no 15º Cartório de Ofício de Notas, em 24/07/2024. Deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária incidentes desde a data de cada parcela vencida, além da multa de 2% sobre o valor do débito, prevista no artigo 1.336, §1º do Código Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 18:58

Julgado procedente em parte o pedido

16/06/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 03:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/03/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/03/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

01/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/02/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 16:19

Despacho

19/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:55

Juntada de Petição

18/02/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/02/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 18:05

Despacho

11/02/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

10/02/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

07/02/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/01/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 22:51

Despacho

23/01/2025, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 22:44

Juntada de Petição

23/01/2025, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

06/11/2024, 17:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/11/2024, 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/11/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/11/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 17:30

Não Concedida a tutela provisória

28/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 10:49

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/10/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:18

SENTENÇA

•16/06/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:06