Execução Fiscal 5027692-45.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 589.604,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SWIFT TECHNICAL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER LUIS SIMAS BORGES

CPF·Representa: Autor

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

WALTER LUIS SIMAS BORGES

CPF·Representa: Autor

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

EDGAR SANTOS GOMES

OAB/RJ 132542·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/03/2026, 00:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

25/02/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

12/02/2026, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 19:06

Determinada a intimação

11/02/2026, 19:06

Juntada de Petição

25/11/2025, 12:02

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50894309720234025101/RJ

13/10/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 13:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5089430-97.2023.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 98, 124, 132

13/10/2025, 13:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5089430-97.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 40

13/10/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/07/2025, 01:04

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/03/2026, 00:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

25/02/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 19:06

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:13

21/02/2026, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

12/02/2026, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 19:06

Determinada a intimação

11/02/2026, 19:06

Juntada de Petição

25/11/2025, 12:02

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50894309720234025101/RJ

13/10/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 13:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5089430-97.2023.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 98, 124, 132

13/10/2025, 13:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5089430-97.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 40

13/10/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/06/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027692-45.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SWIFT TECHNICAL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. ADVOGADO(A): EDGAR SANTOS GOMES (OAB RJ132542) DESPACHO/DECISÃO 01. SWIFT TECHNICAL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. apresentou a Carta de Fiança Bancária nº 0048/2025 (evento 91, OUT2) visando garantir os créditos em cobrança na presente execução. 02. Intime-se a Exequente para que se manifeste sobre a caução apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. 03. Aceita a garantia pela Fazenda: 03.1 ADMITO a caução oferecida pela Executada, consubstanciada na Carta de Fiança indicada no item 01 desta Decisão, reconhecendo a fiança apresentado como meio idôneo para os fins de garantia do Juízo, a que alude o artigo 9º da Lei nº 6.830/1980, atribuindo efeitos idênticos ao da penhora (artigo 15, I, da Lei nº 6.830/1980), no que se refere ao crédito inscrito na Dívida Ativa sob o nº 7022100168778 e 7062102362848. 03.2 Oficie-se à instituição bancária, para fins de ciência desta decisão e da consequente aceitação da fiança em foco. 03.3 Após, retorne a execução fiscal à suspensão até o julgamento definitivo a ação anulatória nº 5057341-50.2025.4.02.5101. 04. Em não havendo o aceite, dê-se vista à Executada, pelo prazo de 10 (dez) dias para fins de manifestação/apresentação de aditamento. 04.1 Caso a Executada manifeste-se pela desnecessidade de apresentação de aditamento, voltem os autos conclusos. 04.2 Apresentado aditamento, prossiga-se na forma dos itens 02 e 03 supra.

17/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

16/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2025, 16:32

Juntada de Petição

08/04/2025, 20:31

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50894309720234025101/RJ

05/04/2024, 15:02

Juntado(a)

20/02/2024, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50894309720234025101/RJ

16/02/2024, 17:27

Expedição de ofício - 1 carta

19/10/2023, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/10/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/09/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/08/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/08/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/08/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 13:46

Determinada a intimação

22/08/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 13:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50894309720234025101

21/08/2023, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2023, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2023, 13:11

Decisão interlocutória

16/08/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2023, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020199020234020000/TRF2

09/08/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/08/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/08/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

31/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2023, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2023, 15:00

Decisão interlocutória

21/07/2023, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020199020234020000/TRF2

05/07/2023, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/05/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/05/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 12:28

Despacho

26/04/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/04/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/03/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:12

Decisão interlocutória

28/03/2023, 14:12

Juntada de Petição

13/03/2023, 14:58

Juntada de Petição

06/03/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2023, 16:19

Juntada de Petição

01/03/2023, 18:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 39 Número: 50020199020234020000/TRF2

16/02/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/02/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/02/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/02/2023, 19:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/02/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/10/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:54

Determinada a intimação

29/09/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/07/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/07/2022, 23:59

Despacho

06/07/2022, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 18:38

Juntada de Petição

04/07/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/06/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/06/2022, 15:09

Decisão interlocutória de Mérito

29/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/06/2022, 01:22

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/06/2022, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

18/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/06/2022, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 06:32

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 18:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

02/06/2022, 14:21

Juntada de Petição

27/05/2022, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

25/04/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/04/2022, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/04/2022, 20:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/04/2022, 18:35

Determinada a citação

19/04/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 17:16

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:13

SENTENÇA

•13/10/2025, 13:12

SENTENÇA

•13/10/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:00

Anexo

•05/05/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 19:22

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 19:06

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:13

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:13

SENTENÇA

•13/10/2025, 13:12

SENTENÇA

•13/10/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:00

Anexo

•05/05/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 06:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 19:37