Procedimento Comum Cível 5003882-33.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 166.988,34

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ALEXANDRE DO COUTO FARIAS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SILVA RODRIGUES

OAB/RJ 157927·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA 016283·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148240720254020000/TRF2

22/05/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/05/2026, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

08/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

07/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2026, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148240720254020000/TRF2

17/04/2026, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/02/2026, 03:03

Juntada de Petição

12/02/2026, 11:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

09/02/2026, 18:11

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 18:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/12/2025, 02:07

Determinada a citação

11/12/2025, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 15:16

Todas as movimentações(31)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148240720254020000/TRF2

22/05/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/05/2026, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

08/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

07/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 16:49

06/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2026, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148240720254020000/TRF2

17/04/2026, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/02/2026, 03:03

Juntada de Petição

12/02/2026, 11:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

09/02/2026, 18:11

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 18:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/12/2025, 02:07

Determinada a citação

11/12/2025, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148240720254020000/TRF2

16/10/2025, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50148240720254020000/TRF2

14/10/2025, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 11

25/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 11

24/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

23/09/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 17:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

11/07/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/07/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

18/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003882-33.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ALEXANDRE DO COUTO FARIAS ADVOGADO(A): BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB RJ157927) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido. Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 834,94 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC. No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça. A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques atualizados. 2. Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, cópia da identidade e CPF. Após, voltem-me conclusos.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 19:05

Determinada a intimação

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 18:03

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 19:05