Procedimento Comum Cível 5011438-23.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

FREDERICO POLICARPO DA ABBADIA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA)

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO JOSE MIZRAHI

OAB/RJ 178823·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

27/04/2026, 16:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT07 Número: 50114382320244025102/TRF2

23/04/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092942220254020000/TRF2

09/01/2026, 18:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT07 -> TRF2

07/01/2026, 14:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

07/01/2026, 14:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08201334930 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

19/12/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/12/2025, 03:05

Juntada de Petição

15/12/2025, 16:41

Juntada de Petição

10/12/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/11/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/11/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

24/11/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/11/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/11/2025, 12:44

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição

27/04/2026, 16:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT07 Número: 50114382320244025102/TRF2

23/04/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092942220254020000/TRF2

09/01/2026, 18:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT07 -> TRF2

07/01/2026, 14:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

Documentos

Anexo

•27/04/2026, 16:00

Anexo

•27/04/2026, 16:00

07/01/2026, 14:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08201334930 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

19/12/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/12/2025, 03:05

Juntada de Petição

15/12/2025, 16:41

Juntada de Petição

10/12/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/11/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/11/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

24/11/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/11/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/11/2025, 12:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

19/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

18/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2025, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092942220254020000/TRF2

15/10/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/10/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

22/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

19/09/2025, 02:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092942220254020000/TRF2

14/07/2025, 13:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50092942220254020000/TRF2

09/07/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

18/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011438-23.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: FREDERICO POLICARPO DA ABBADIA ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar os documentos acostados aos autos, em especial os juntados no evento 6, entendo que a parte autora não se encontra em situação de hipossuficiência a ensejar o benefício da gratuidade de justiça requerida. Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 957,69 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC. Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requerido na inicial.

17/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/06/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

03/05/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/02/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 12:33

Determinada a intimação

24/02/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 16:24

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 16:00

SENTENÇA

•18/09/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 12:33