Procedimento Comum Cível 5000193-91.2024.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Resende 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

KATIA APARECIDA DE CASTRO DA SILVA

CPF

Autor

LORENA MARINA DE CASTRO DA SILVA

CPF

Autor

VICTOR DE CASTRO DA SILVA

CPF

Autor

EVANDRO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO

OAB/RJ 066854·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

KATIA APARECIDA DE CASTRO DA SILVA

CPF

Autor

LORENA MARINA DE CASTRO DA SILVA

CPF

Autor

VICTOR DE CASTRO DA SILVA

CPF

Autor

EVANDRO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUSEX - FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

13/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

22/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

21/01/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/01/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:57

Decisão interlocutória

19/12/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 15:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50001939120244025109/TRF2

19/12/2025, 15:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

20/08/2025, 18:52

Juntada de Petição

18/08/2025, 16:02

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

13/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

22/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

21/01/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 17:53

05/01/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:57

Decisão interlocutória

19/12/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 15:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50001939120244025109/TRF2

19/12/2025, 15:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

20/08/2025, 18:52

Juntada de Petição

18/08/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

15/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

09/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

23/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

22/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

21/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/07/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/07/2025, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

17/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:05

Julgado procedente em parte o pedido

16/07/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVANDRO BATISTA DA SILVA - EXCLUÍDA

10/07/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/06/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/06/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/06/2025, 17:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000193-91.2024.4.02.5109/RJ AUTOR: EVANDRO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (OAB RJ066854) DESPACHO/DECISÃO Após, tornem os autos conclusos para sentença.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 19:25

Determinada a intimação

16/06/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/04/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/04/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:58

Juntada de Petição

07/03/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

22/02/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/01/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/01/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/12/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/11/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2024, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/10/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/10/2024, 09:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2024, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2024, 06:15

Juntada de Petição

11/09/2024, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034278220244020000/TRF2

27/08/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/07/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/07/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/07/2024, 20:45

Determinada a intimação

12/07/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 18:44

Juntada de Petição

05/07/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/07/2024, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034278220244020000/TRF2

03/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/06/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/06/2024, 15:17

Juntada de certidão

11/06/2024, 19:11

Determinada a intimação

10/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/06/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/05/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/05/2024, 16:15

Determinada a intimação

22/05/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/05/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/04/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/03/2024, 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

19/03/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/03/2024, 07:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034278220244020000/TRF2

19/03/2024, 00:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50034278220244020000/TRF2

18/03/2024, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

18/03/2024, 09:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/03/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJRESSECMA

15/03/2024, 19:13

Concedida a Medida Liminar

15/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/03/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/03/2024, 10:31

Determinada a intimação

13/03/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2024, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/03/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2024, 19:00

Não Concedida a Medida Liminar

07/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 19:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUSEX - FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA

07/03/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 13:27

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:04

Juntada de Petição

01/03/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/02/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/02/2024, 16:20

Determinada a intimação

29/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/02/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/02/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 20:08

Determinada a intimação

23/02/2024, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 14:04

Juntada de Petição

21/02/2024, 21:07

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 20:53

SENTENÇA

•16/07/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2024, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 20:08