Execução Fiscal 5036297-52.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.669,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA CHIABAY MEDEIROS

OAB/ES 017629·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LARISSA CHIABAY MEDEIROS

OAB/ES 017629·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS050525 - KARINA MARTINS)

09/02/2026, 23:29

Juntada de Petição - (ES019647 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 23:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/12/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/12/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2025, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50218009620244025001/ES

05/11/2025, 12:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021800-96.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 51

10/10/2025, 12:20

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50218009620244025001/ES

09/10/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/08/2025, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/07/2025, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/06/2025, 15:12

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS050525 - KARINA MARTINS)

09/02/2026, 23:29

Juntada de Petição - (ES019647 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 23:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/12/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 20:26

02/12/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2025, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50218009620244025001/ES

05/11/2025, 12:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021800-96.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 51

10/10/2025, 12:20

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50218009620244025001/ES

09/10/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/08/2025, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/07/2025, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

18/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/06/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/06/2025, 15:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021800-96.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 24

17/06/2025, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036297-52.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O exequente no EVENTO 20 informou que a parte quitou administrativamente parte dos débitos executados e que o valor depositado (R$ 5.669,70) seria apto a quitar a dívida em aberto, requereu sejam feitas as seguintes transferências: - R$ 3.413,29 (três mil, quatrocentos e treze reais e vinte e nove centavos) referente ao débito principal atualizado para a conta-corrente nº 22.818.447, Agência nº 111, Banestes, de titularidade do Município de Aracruz (CNPJ nº. 27.142.702/0001-66); - R$ 695,12 (seiscentos e noventa e cinco reais e doze centavos) referente aos honorários advocatícios, para a conta de titularidade da Associação dos Procuradores Municipais de Aracruz, CNPJ nº 16.640.232/0001-44, Banco 021 (Banestes), Agência 111, Conta Corrente 21.747.589, cálculo em anexo O exequente requereu seja aberta vista após para tomada das providências quanto a baixa do débito. Relatados, decido. Tendo em vista a manifestação do exequente no EVENTO 20, suspenda-se a exigibilidade da dívida, tendo em vista que o valor integral do depósito, na forma do artigo 151, II do CTN. A despeito disto, indefiro o pedido de transferência dos referidos valores para conta da exequente, pois a CEF apresentou embargos à execução, razão pela qual deve se aguardar o trânsito em julgado daquele processo, na forma do artigo 32, § 2.º da LEF. Traslade-se cópia desta decisão para os embargos à execução 50218009620244025001. Suspenda-se estes autos até o deslinde definitivo dos embargos.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 20:26

Decisão interlocutória

16/06/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 18:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021800-96.2024.4.02.5001/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13, 24

23/04/2025, 15:08

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)

11/02/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/01/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/01/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 08:30

Indeferido o pedido

14/01/2025, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50218009620244025001

09/07/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/07/2024, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/07/2024, 07:35

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

03/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:50

Juntada de Petição

02/07/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/06/2024, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/06/2024, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/03/2024, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

01/03/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2024, 08:58

Determinada a citação

20/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 21:33

ACÓRDÃO

•23/04/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 14:04