Execução Fiscal 5005662-50.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 61.080,48

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO AREAL PIRES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO AREAL PIRES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/04/2026, 03:14

Juntada de Petição

22/04/2026, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/04/2026, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:19

Determinada a intimação

16/04/2026, 16:19

Juntada de Petição

10/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 17:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

06/02/2026, 14:31

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

03/12/2025, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

27/11/2025, 18:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/11/2025, 16:09

Decisão interlocutória

27/11/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 16:16

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/04/2026, 03:14

Juntada de Petição

22/04/2026, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/04/2026, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 11:18

16/04/2026, 16:19

Determinada a intimação

16/04/2026, 16:19

Juntada de Petição

10/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 17:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

06/02/2026, 14:31

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

03/12/2025, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

27/11/2025, 18:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/11/2025, 16:09

Decisão interlocutória

27/11/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

18/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005662-50.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o tempo decorrido, intime-se a parte executada para que cumpra o despacho retro. PRAZO: 5 dias

17/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/06/2025, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

22/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

16/03/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/02/2025, 05:01

Decisão interlocutória

21/02/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 15:19

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

08/02/2025, 11:00

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

31/01/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

06/12/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/10/2024, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/10/2024, 01:27

Decisão interlocutória

15/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

20/07/2024, 01:08

Juntada de Petição

19/07/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/07/2024, 08:06

Determinada a intimação

12/07/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 00:49

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/07/2024, 03:03

Juntada de Petição

24/06/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/06/2024, 01:34

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:34

Decisão interlocutória

17/05/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 18:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)

24/04/2024, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/03/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

14/03/2024, 01:03

Juntada de Petição

13/03/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/03/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:22

Juntado(a)

05/03/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/02/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/02/2024, 01:06

Decisão interlocutória

23/02/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/02/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/02/2024, 01:04

Juntada de Petição

08/02/2024, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/01/2024, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/01/2024, 00:56

Determinada a intimação

24/01/2024, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2024, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 14:14

Juntada de Petição

24/11/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/11/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/11/2023, 01:12

Juntada de Petição

09/11/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/11/2023, 00:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:19

Determinada a intimação

06/11/2023, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 09:20

Juntada de Petição

05/11/2023, 11:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

01/11/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/10/2023, 07:41

Juntado(a)

27/10/2023, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2023, 16:41

Despacho

03/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/08/2023, 03:03

Juntada de Petição

03/08/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/08/2023, 00:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2023, 16:06

Despacho

31/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

28/05/2023, 19:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

22/05/2023, 10:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/05/2023, 23:41

Determinada a citação

11/05/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/03/2023, 01:04

Juntada de Petição

11/03/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/03/2023, 00:37

Despacho

09/03/2023, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/07/2021, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2021, 07:16

Despacho

10/05/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/03/2021, 10:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/02/2021, 20:06

Despacho

10/02/2021, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 13:22

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 15:27

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 15:12