Apelação Cível 0036560-80.2016.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RUBENS DA SILVA AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA

OAB/RJ 160872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

16/02/2023, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2023

16/02/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/02/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/02/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2022, 11:48

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

16/02/2023, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2023

16/02/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/02/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/02/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•07/11/2022, 11:32

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 23:33

10/02/2023, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2022, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2022, 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/11/2022, 11:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/10/2022, 23:33

Juntada de certidão

07/10/2022, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

06/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 214

05/10/2022, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 16:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

03/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

19/09/2022, 17:05

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

19/09/2022, 16:31

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/09/2022, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/09/2022, 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/09/2022, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 13:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/06/2021, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/05/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/05/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/05/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/05/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2021, 11:55

Recurso Especial sobrestado

06/05/2021, 11:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/04/2021, 10:14

Juntada de certidão

23/04/2021, 10:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

23/04/2021, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/04/2021, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 02:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/03/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/03/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/03/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/03/2021, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

19/02/2021, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/01/2021, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/01/2021, 20:45

Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

11/01/2021, 13:27

Conclusão para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

29/10/2020, 16:22

Remessa Interna com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP

29/10/2020, 16:14

Juntado(a)

29/10/2020, 16:14

Conclusão para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

23/10/2020, 14:49

Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria

07/10/2020, 14:07

Publicação de Pauta

17/09/2020, 11:44

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2020<br>Data da sessão: <b>29/09/2020 13:00:00</b>

16/09/2020, 04:01

Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP

15/09/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/09/2020, 17:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 77

11/09/2020, 17:42

Conclusão para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

24/01/2020, 16:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

24/01/2020, 16:23

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

24/01/2020, 16:13

Julgamento - Pedido de Vista

22/01/2020, 08:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2019

12/12/2019, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/12/2019, 15:26

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/01/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 108

09/12/2019, 15:26

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

20/03/2019, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/03/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/03/2019, 23:59

Lavrada Certidão

28/02/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2019, 17:38

Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

21/02/2019, 12:46

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

12/02/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

11/02/2019, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/02/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/02/2019, 15:44

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

07/02/2019, 15:06

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 14:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2022, 16:10

PETIÇÃO

•10/05/2021, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 15:21

ACÓRDÃO

•11/01/2021, 13:27

EXTRATO DE ATA

•07/10/2020, 14:07

EXTRATO DE ATA

•22/01/2020, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 12:46