Embargos à Execução 5009531-86.2024.4.02.5110 - TRF2

Embargos à Execução 5009531-86.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 22:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005845-02.2009.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20

27/06/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

18/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009531-86.2024.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: FLAVIO GUIMARAES DE FREITAS ADVOGADO(A): RONALDO DA COSTA ARAUJO (OAB RJ116309) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, certifique-se e traslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo n. 0005845-02.2009.4.02.5110/RJ. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/02/2025, 01:11

Juntada de Petição

04/02/2025, 13:43

Juntada de Petição - (p069007 - ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 11:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069007 - ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES)

13/12/2024, 08:04

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 10:37

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005845-02.2009.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

Juntada de Petição

Juntada de Petição - (p069007 - ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069007 - ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES)

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