Execução Fiscal 0514374-19.2005.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0514374-19.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a)

17/10/2025, 15:38

Juntado(a)

19/09/2025, 12:19

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:49

Transitado em Julgado

18/07/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Juntado(a)

25/06/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

18/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

17/06/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

17/06/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0514374-19.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru). Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 19:55

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:37

—

Juntado(a)

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntado(a)

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 304

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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