Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5089423-71.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.294,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

ELIANE VOLCHAN

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ 253232·CPF·Representa: Autor

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/04/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/02/2026, 13:32

Despacho

27/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/11/2025, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/11/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

10/11/2025, 02:00

Juntada de Petição

07/11/2025, 07:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

07/11/2025, 02:00

Despacho

06/11/2025, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 06:43

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/04/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 06:43

27/02/2026, 13:32

Despacho

27/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/11/2025, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/11/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

10/11/2025, 02:00

Juntada de Petição

07/11/2025, 07:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

07/11/2025, 02:00

Despacho

06/11/2025, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 06:43

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 15:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO21

03/09/2025, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

03/09/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/08/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

04/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

01/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 11:59

Negado seguimento a Recurso

31/07/2025, 08:53

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/07/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/07/2025, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

18/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5089423-71.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ELIANE VOLCHAN (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 16/06/2025.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 19:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/06/2025, 19:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES

16/06/2025, 06:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 34

28/05/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/05/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2025, 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/05/2025, 15:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

06/05/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/04/2025, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/04/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 20:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/04/2025, 17:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

15/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

14/04/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/02/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/02/2025, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/02/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/01/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

30/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2024, 07:51

Julgado improcedente o pedido

20/12/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2024, 07:51

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/11/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2024, 11:56

Determinada a citação

08/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 21:50

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 19:58

Anexo

•12/05/2025, 15:23

Anexo

•12/05/2025, 15:23

Anexo

•12/05/2025, 15:23

ACÓRDÃO

•06/05/2025, 17:36

EXTRATO DE ATA

•06/05/2025, 15:30

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 20:31

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 10:15

SENTENÇA

•20/12/2024, 07:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 11:48