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Cumprimento de sentençaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2009

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 329

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 329

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 323

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 323

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(337)

Todos os documentos(22)