Execução Fiscal 0009521-31.2004.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2005

Valor da Causa

R$ 21.666,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GM GELCI MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

GELCI DO NASCIMENTO BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IARA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO

OAB/RJ 053287·CPF·Representa: Réu

ANDRE FILIPE DE FREITAS ALTEIRADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

17/10/2025, 19:59

Despacho

16/10/2025, 14:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ232771

17/09/2025, 12:41

Juntada de Petição

16/09/2025, 21:06

Juntada de Petição

16/09/2025, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 21:35

Juntada de Petição

12/09/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 174 e 175

09/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

02/09/2025, 01:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 176

19/08/2025, 12:27

Juntada de Petição

15/08/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 174, 175

15/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 174, 175

14/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 21:15

Todas as movimentações(189)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

17/10/2025, 19:59

Despacho

16/10/2025, 14:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ232771

17/09/2025, 12:41

Juntada de Petição

16/09/2025, 21:06

Juntada de Petição

16/09/2025, 20:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 14:53

SENTENÇA

•13/08/2025, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 21:35

Juntada de Petição

12/09/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 174 e 175

09/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

02/09/2025, 01:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 176

19/08/2025, 12:27

Juntada de Petição

15/08/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 174, 175

15/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 174, 175

14/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 21:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

13/08/2025, 01:04

Despacho

12/08/2025, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/08/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/08/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

07/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

06/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 14:23

Despacho

04/08/2025, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/07/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

29/07/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

15/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

14/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

11/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:33

Convertido o Julgamento em Diligência

10/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

29/06/2025, 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para decisão/despacho - 25/06/2025 14:21:30)

29/06/2025, 17:07

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/06/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/06/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/06/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

18/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009521-31.2004.4.02.5110/RJ EXECUTADO: GM GELCI MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (OAB RJ053287) EXECUTADO: GELCI DO NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO(A): NATHALIA LEAL BARRETO (OAB RJ232771) SENTENÇA Pelo exposto, ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada no evento 116, para RECONHECER a prescrição intercorrente e DECLARAR extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e do art. 487, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente nos moldes do artigo 1º da Lei nº 6.830/80. Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, §§ 3º e 4º, CPC). Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra. Sem custas, dada à isenção da Fazenda Pública. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e LEVANTE-SE a constrição patrimonial realizada no Sistema RENAJUD. Em seguida, nada sendo requerido, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 20:09

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 13:55

Despacho

12/06/2025, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/04/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:48

Determinada a intimação

26/03/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/03/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:41

Despacho

26/02/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2025, 12:24

Juntada de Petição

25/02/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/07/2021, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/07/2021, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/06/2021, 18:25

Despacho

22/06/2021, 11:42

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2021, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/04/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/04/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2021, 15:27

Despacho

24/04/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 10:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/08/2019, 05:00

Juntada - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

05/05/2015, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

04/05/2015, 11:27

Certidão - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

04/05/2015, 10:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

27/04/2015, 16:45

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

22/04/2015, 15:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

22/04/2015, 12:58

Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

16/04/2015, 17:35

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

06/04/2015, 15:28

Juntada - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

27/03/2015, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

24/03/2015, 11:27

Certidão - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

24/03/2015, 11:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

18/03/2015, 13:10

Juntada - (JRJKBM-KAROLINNA BELMOND DE MORAES)

16/03/2015, 13:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

04/11/2014, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

28/08/2014, 16:32

Localização Interna - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

14/05/2014, 13:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

14/05/2014, 13:27

Localização Interna - (JRJCKG-MARCO ANTONIO DE SOUZA SANTOS)

13/05/2014, 18:50

Conclusão para Decisão - (JRJOIX-RODRIGO RIBEIRO PEREIRA)

15/04/2014, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJOIX-RODRIGO RIBEIRO PEREIRA)

15/04/2014, 11:44

Juntada - (JRJOIX-RODRIGO RIBEIRO PEREIRA)

15/04/2014, 10:40

Localização Interna - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

04/04/2014, 16:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLYD-ARLEY VASCONCELOS RODRIGUES)

02/04/2014, 17:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

20/03/2014, 19:52

Conclusão para Despacho - (JRJNYG-ANETE FERREIRA ALVES)

20/03/2014, 15:17

Juntada - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

23/01/2014, 11:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEYC-RENAN CHAGAS CORRÃŠA)

16/08/2013, 13:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

10/01/2013, 15:00

Juntada

10/01/2013, 14:29

Juntada

10/01/2013, 14:29

Juntada

10/01/2013, 14:29

Juntada

10/01/2013, 14:29

Juntada

10/01/2013, 14:29

Juntada

10/01/2013, 14:28

Juntada

10/01/2013, 14:28

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

05/11/2012, 15:09

Remessa Interna - (JRJIIQ-IVO MACACIEL DE MORAES FILHO)

30/05/2012, 12:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJHN-JAQUES CHAVES DA CONCEICAO)

25/08/2011, 14:14

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

24/08/2011, 17:38

Remessa Interna para Anotação - (JRJAFX-ALESSANDRO FREITAS LUSTOSA)

03/05/2011, 15:12

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

10/08/2010, 16:30

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

19/05/2010, 17:07

Remessa Interna para Anotação - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

23/02/2010, 13:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

23/02/2010, 12:49

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

11/02/2010, 15:44

Conclusão para Decisão - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

11/02/2010, 10:18

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

16/07/2009, 19:17

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

21/05/2009, 12:06

Juntada - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

21/05/2009, 11:56

Localização Interna - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

06/05/2009, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJWCN-WELTON COSTA PARENTE)

06/05/2009, 17:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

17/04/2009, 14:46

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

06/04/2009, 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

06/04/2009, 14:32

Conclusão para Despacho - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

02/04/2009, 17:18

Reativação de Suspensão - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

02/04/2009, 17:17

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

21/10/2008, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando abertura de Conclusão - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

21/10/2008, 13:33

Localização Interna - (JRJUTV-CLEUBER TEOTONIO VIEIRA)

06/10/2008, 13:50

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

25/07/2008, 11:02

Localização Interna - (JRJRVQ-MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES)

01/02/2008, 12:02

Localização Interna - (JRJRVQ-MARCELA DA SILVA SOARES MARQUES)

09/11/2007, 11:58

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

07/12/2006, 16:00

Localização Interna - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

15/08/2006, 15:36

Juntada - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

14/08/2006, 15:07

Juntada - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

14/08/2006, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

10/08/2006, 16:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

30/06/2006, 15:48

Localização Interna - (JRJTOD-RENATA MOLINARI ADEODATO)

26/06/2006, 11:54

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJTOD-RENATA MOLINARI ADEODATO)

26/06/2006, 11:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTOD-RENATA MOLINARI ADEODATO)

26/06/2006, 11:52

Conclusão para Despacho - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

23/06/2006, 12:38

Localização Interna - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

20/06/2006, 12:52

Juntada - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

19/06/2006, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

16/06/2006, 16:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTIL-TELMA DA SILVA CLEMENTINO)

01/02/2006, 15:06

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

30/01/2006, 17:50

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

30/01/2006, 17:29

Conclusão para Despacho - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

24/01/2006, 19:27

Devolução de Remessa - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

24/01/2006, 19:17

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

24/01/2006, 18:15

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

03/11/2005, 14:55

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

03/11/2005, 14:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

24/10/2005, 11:45

Localização Interna - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

18/10/2005, 14:24

Conclusão para Despacho - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

18/10/2005, 14:19

Juntada - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

18/10/2005, 14:10

Localização Interna - (JRJOJF-ROBERTO JOSE FONTES)

07/10/2005, 17:57

Juntada - (JRJSIA-SERGIO DA SILVA SANTOS)

06/10/2005, 11:28

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

29/09/2005, 11:42

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

12/09/2005, 10:43

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

02/09/2005, 13:51

Localização Interna - (JRJGJS-GABRIEL JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS )

31/08/2005, 09:24

Localização Interna - (JRJGJS-GABRIEL JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS )

30/08/2005, 12:04

Localização Interna - (JRJDND-DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES)

17/08/2005, 11:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDND-DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES)

17/08/2005, 11:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDND-DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES)

17/08/2005, 11:18

Conclusão para Despacho - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

12/08/2005, 13:23

Localização Interna - (JRJDBF-DENISE BELTRAMI DE FARIA)

25/07/2005, 15:31

Localização Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

22/06/2005, 15:59

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRNJ-RONALDO DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR)

13/06/2005, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 20:32

SENTENÇA

•05/08/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:33

SENTENÇA

•16/06/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2015, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2014, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2014, 15:17