Apelação Cível 5022910-34.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MISTURA ORA POIS POIS COMERCIO E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE TEIXEIRA

OAB/RJ 101883·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BADARO MACIEL

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

22/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

22/11/2023, 18:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

22/11/2023, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/10/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

02/10/2023, 12:49

Juntado(a)

29/09/2023, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/09/2023, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/09/2023, 01:01

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>

31/08/2023, 02:00

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

22/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

22/11/2023, 18:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

22/11/2023, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 21:52

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/10/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

02/10/2023, 12:49

Juntado(a)

29/09/2023, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/09/2023, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/09/2023, 01:01

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>

31/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023

30/08/2023, 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96

30/08/2023, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2023, 19:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

30/08/2023, 16:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

24/08/2023, 11:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

24/08/2023, 11:53

Juntada de Petição

23/08/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/08/2023, 17:45

Juntado(a)

22/08/2023, 17:43

Juntada de Petição

22/08/2023, 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

21/08/2023, 12:28

Juntado(a)

08/08/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/08/2023, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

30/06/2023, 14:27

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

30/06/2023, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

29/06/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/06/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

23/06/2023, 10:18

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:15

Juntada de Petição

19/06/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

15/06/2023, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

07/06/2023, 18:47

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

07/06/2023, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

31/05/2023, 12:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/05/2023, 15:41

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

26/04/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

26/04/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

26/04/2023, 14:09

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

24/03/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/03/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/03/2023, 15:57

Juntado(a)

23/03/2023, 15:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

23/03/2023, 14:21

Alterado o assunto processual

23/03/2023, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB16 para GAB07)

23/03/2023, 13:22

Remetidos os Autos - GAB16 -> CODRA

23/03/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 12:40

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 12:22