Cumprimento de sentença 5024725-56.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.237,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

DGUIS REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

FRANCIANE DE SOUZA PINTO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO

OAB/RJ 130771·CPF·Representa: Autor

NATHAN BOTELHO GARCIA

OAB/RJ 247959·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Réu

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:46

Determinada a intimação

06/04/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 14:05

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/04/2026, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

31/03/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/03/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

20/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/03/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/03/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

19/03/2026, 17:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

19/03/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 17:59

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:46

Determinada a intimação

06/04/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:59

06/04/2026, 14:05

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/04/2026, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

31/03/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/03/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

20/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/03/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/03/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

19/03/2026, 17:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74

19/03/2026, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 17:59

Determinada a intimação

18/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50247255620244025101/TRF2

17/12/2025, 14:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

15/07/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/06/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

18/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5024725-56.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DGUIS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): NATHAN BOTELHO GARCIA (OAB RJ247959) ADVOGADO(A): FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (OAB RJ130771) EMBARGANTE: FRANCIANE DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): NATHAN BOTELHO GARCIA (OAB RJ247959) ADVOGADO(A): FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (OAB RJ130771) DESPACHO/DECISÃO Diante da interposição de apelação, intime-se o(a) embargante para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. Vindas estas ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 19:55

Determinada a intimação

16/06/2025, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

27/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/05/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

23/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/04/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2025, 22:55

Julgado procedente o pedido

13/04/2025, 22:55

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

03/12/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:04

Decisão interlocutória

14/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

14/11/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2024, 15:44

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/10/2024, 03:02

Juntada de Petição

30/09/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

25/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:56

Determinada a intimação

03/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

03/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

01/08/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

22/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/06/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 11:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5132030-36.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13

12/06/2024, 11:53

Juntada de Petição

11/06/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:12

Decisão interlocutória

04/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/05/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/05/2024, 01:04

Juntada de Petição

27/05/2024, 18:47

Juntada de Petição

27/05/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 20:01

Determinada a intimação

17/04/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 16:13

Distribuído por dependência - Número: 51320303620234025101/RJ

17/04/2024, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 19:54

SENTENÇA

•13/04/2025, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 20:00