Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056284-94.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2025

Valor da Causa

R$ 59.204,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JULIO GUIMARAES RAMIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/RJ 251769·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/05/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/04/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

24/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

23/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:55

Determinada a intimação

20/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/01/2026, 03:32

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

17/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:20

Determinada a intimação

15/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 16:11

Transitado em Julgado

17/10/2025, 02:42

Todas as movimentações(39)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/05/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/04/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

24/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2026, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:55

23/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:55

Determinada a intimação

20/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/01/2026, 03:32

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

17/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:20

Determinada a intimação

15/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 16:11

Transitado em Julgado

17/10/2025, 02:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

24/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/09/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/09/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

23/09/2025, 02:05

Julgado procedente o pedido

22/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 13:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/09/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/09/2025, 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/07/2025, 01:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

18/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056284-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO GUIMARAES RAMIRO ADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), emendar a inicial, no sentido: - delimitar seu pedido, indicando o período ao qual se refere o pedido de restituição do tributo cuja cobrança entende indevida; - juntar declarações do IRPF relativas ao período abrangido na petição inicial; e - apresentar declaração da fonte pagadora das verbas indicadas no pedido para fins de esclarecimento acerca da natureza das verbas, bem como a fundamentação legal para o seu pagamento. Ausente manifestação profícua no prazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção. Cumpridas as exigências, cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL para que apresente contestação, bem como para que se manifeste expressamente acerca de interesse na conciliação, hipótese em que deverá apresentar proposta de autocomposição, bem como trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do que dispõe o art. 11 da Lei nº 10.259/01. Em atenção ao previsto no artigo 337, incisos VI e VII, do CPC, deverá o ente público, na mesma oportunidade, informar eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, bem como para verificar a prevenção, na forma do artigo 337, inciso VIII, do CPC. Havendo proposta de acordo pela parte ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e, em caso de aceitação, voltem os autos conclusos para sentença.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 19:55

Determinada a emenda à inicial

16/06/2025, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 17:40

Juntada de Petição

09/06/2025, 19:03

Distribuído por sorteio

07/06/2025, 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2025, 18:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/01/2026, 03:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:20

SENTENÇA

•22/09/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 19:55

DECISÃO STJ/STF

•07/06/2025, 18:00