Procedimento Comum Cível 5006748-48.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2024

Valor da Causa

R$ 259.560,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

PEDRO IVO SALES CAVALCANTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL DUARTE BIANCARDINE

OAB/RJ 175348·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO GABRIEL DUARTE BIANCARDINE

OAB/RJ 175348·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

07/05/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/05/2026, 06:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

06/05/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/05/2026, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/05/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/05/2026, 19:45

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 19:45

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/12/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

17/11/2025, 02:03

Todas as movimentações(62)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

07/05/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/05/2026, 06:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

06/05/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2026, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:00

05/05/2026, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/05/2026, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/05/2026, 19:45

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2026, 19:45

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/12/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

17/11/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/11/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

14/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

13/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:45

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 36

07/10/2025, 09:59

Juntada de Petição

06/10/2025, 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

02/10/2025, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

23/09/2025, 13:41

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

18/09/2025, 17:24

Juntada de Petição

26/08/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/08/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

25/07/2025, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

14/07/2025, 14:23

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

09/07/2025, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

18/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006748-48.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: PEDRO IVO SALES CAVALCANTI ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL DUARTE BIANCARDINE (OAB RJ175348) DESPACHO/DECISÃO PEDRO IVO SALES CAVALCANTI pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, cujo requerimento foi indeferido administrativamente pelo réu. Devidamente citado, o INSS em sua contestação requereu, como prova, a expedição de ofício ao Município de São Gonçalo para que informe se o autor já averbou período do RGPS, se obteve vantagem remuneratória, se é aposentado em regime próprio e, caso positivo, quais os períodos computados para a concessão de sua aposentadoria. Decido Analisando o Processo Administrativo anexado aos autos, tem-se que o período "aproveitado na CTC 17023060.1.00178/17-2 de 01091987 a 16051989 foram excluido do prisma juntamente com os periodo RPPS" (Evento 1, PROCADM5, fl. 39 e 43), ou seja, os períodos não foram reconhecidos pelo INSS para fins de carência e tempo de contribuição. Assim, defiro o requerido, uma vez que a informação é essencial ao deslinde do feito, não sendo possível deferir qualquer aposentadoria até que venham aos autos as declarações do ente municipal. Oficie-se o Município de São Gonçalo para que informe o requerido pelo INSS, devendo o ofício ser instruído com a cópia da CTC (Evento 1, PROCADM5, fl. 39 e 43). Prazo: 30 (trinta) dias.

17/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

16/06/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/01/2025, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/10/2024, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/10/2024, 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/09/2024, 23:59

Determinada a citação

11/09/2024, 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2024, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/08/2024, 20:55

Juntada de Petição

12/08/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/07/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 12:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

01/07/2024, 12:19

Distribuído por sorteio

30/06/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 20:02