Apelação Cível 5083886-65.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 607.212,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BAR E RESTAURANTE CABANA DA PRAIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/RJ 138142·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/02/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/02/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/02/2024, 00:11

Juntada de Petição

26/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/01/2024, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:40

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 13:48

02/02/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/02/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/02/2024, 00:11

Juntada de Petição

26/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 17:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/01/2024, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

29/08/2023, 14:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 47

29/08/2023, 10:38

Juntada de Petição

29/08/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/08/2023 13:48:53)

25/08/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/08/2023 13:48:53)

25/08/2023, 13:49

Juntada de certidão

25/08/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/08/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

27/07/2023, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/07/2023, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/07/2023, 01:01

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 203

29/06/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

29/06/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/06/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB27

19/06/2023, 17:24

Juntada de Petição

18/06/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/06/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 17:03

Juntado(a)

14/06/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/06/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/06/2023, 14:45

Juntada de Petição

30/05/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 11:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2023, 11:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

27/05/2023, 11:20

Sentença confirmada - por unanimidade

24/05/2023, 14:29

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

26/04/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133

26/04/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

25/04/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

28/02/2023, 16:19

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

28/02/2023, 13:02

Distribuído por prevenção - Número: 50170664120224020000/TRF2

28/02/2023, 08:16

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 17:53

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 00:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 17:03

ACÓRDÃO

•27/05/2023, 11:20

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 14:29