Procedimento Comum Cível 5000641-33.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 110.391,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

DANIEL DE ALMEIDA RIOS FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLEM MARIA GONCALVES COUTINHO

OAB/RJ 168765·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

14/05/2026, 21:33

Juntada de Petição

01/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/02/2026, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

03/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

02/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 17:44

Determinada a intimação

01/02/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/10/2025, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

23/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

22/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

19/09/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/09/2025, 10:03

Todas as movimentações(42)

Despacho

14/05/2026, 21:33

Juntada de Petição

01/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/02/2026, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

03/02/2026, 02:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2026, 17:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

02/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 17:44

Determinada a intimação

01/02/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/10/2025, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

23/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

22/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

19/09/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/09/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/09/2025, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

14/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 01:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2025, 01:11

Determinada a citação

12/08/2025, 01:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/08/2025, 03:57

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

01/08/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/07/2025, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

18/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000641-33.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: DANIEL DE ALMEIDA RIOS FILHO ADVOGADO(A): MARLEM MARIA GONCALVES COUTINHO (OAB RJ168765) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária, pelo rito do procedimento comum, proposta por DANIEL DE ALMEIDA RIOS FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecimento de períodos como atividade especial, reafirmação da DER e o pagamento dos atrasados. Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, §3º, ambos do CPC, tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, apresentando tabela com discriminação dos vínculos reconhecidos pelo INSS e dos vínculos sobre os quais haja controvérsia, com a contagem total do tempo que entende fazer jus. Com o cumprimento da determinação, retornem-me os autos conclusos.

17/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/06/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

18/03/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/03/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 18:01

Despacho

28/02/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:09

Juntada de Petição

13/02/2025, 21:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT04S)

12/02/2025, 22:11

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 02:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 01:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 18:01