Execução Fiscal 0514582-03.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2006

Valor da Causa

R$ 68.618,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/RJ 002541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:10

Transitado em Julgado

23/07/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

27/06/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 235

18/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 235

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0514582-03.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) SENTENÇA Tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela própria Exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 487, II, do CPC/15.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 21:15

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

11/06/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

11/06/2025, 11:51

Todas as movimentações(245)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:10

Transitado em Julgado

23/07/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:41

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legal

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27/06/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 235

18/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 235

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0514582-03.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) SENTENÇA Tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela própria Exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 487, II, do CPC/15.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 21:15

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

11/06/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

11/06/2025, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 16:41

Decisão interlocutória

02/06/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 14:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0506471-59.2007.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 133, 140 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 9, 24, 60

02/06/2025, 14:53

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LENISE MARIA VIANNA SECCHIN - EXCLUÍDA

19/08/2021, 23:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA - EXCLUÍDA

19/08/2021, 23:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDO PEREIRA REZENDE DA SILVA - EXCLUÍDA

19/08/2021, 23:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/08/2021, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

18/08/2021, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

26/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

20/07/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

20/07/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 21:49

Decisão interlocutória

16/07/2021, 21:49

Juntado(a)

16/07/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2021, 17:57

Juntada de Petição

09/07/2021, 16:40

Juntada - Peças Digitalizadas

25/09/2019, 15:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 02:13

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

08/07/2019, 15:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

08/07/2019, 15:25

Juntada

08/07/2019, 13:36

Juntada

08/07/2019, 13:36

Localização Interna - (JRJBQQ-DEBORA MARQUES PINHO ASSUNÇÃƒO)

28/09/2016, 16:41

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

26/09/2016, 18:12

Localização Interna - (JRJQID-LEONARDO MÃ�RCIO SILVA DIONYSIO)

26/05/2015, 18:15

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJQID-LEONARDO MÃ�RCIO SILVA DIONYSIO)

26/05/2015, 18:10

Localização Interna - (JRJTWC-TAMMY RODRIGUES CAVALEIRO DE MACEDO)

27/02/2015, 12:24

Certidão - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

26/02/2015, 13:37

Certidão - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

26/02/2015, 13:33

Localização Interna - (JRJTWR-THAIS DA SILVA RÃŠGO)

23/02/2015, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJTWR-THAIS DA SILVA RÃŠGO)

23/02/2015, 13:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSKK-SARAH CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS)

02/02/2015, 13:50

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

14/01/2015, 13:22

Localização Interna - (JRJQFN-DARLENE FERNANDES DOS SANTOS)

13/01/2015, 10:16

Devolução de Remessa - (JRJQFN-DARLENE FERNANDES DOS SANTOS)

13/01/2015, 10:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTWC-TAMMY RODRIGUES CAVALEIRO DE MACEDO)

16/12/2014, 14:02

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

11/11/2014, 14:11

Localização Interna - (JRJUNW-JULI SANTOS DIAS)

10/11/2014, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJUNW-JULI SANTOS DIAS)

10/11/2014, 17:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTWR-THAIS DA SILVA RÃŠGO)

24/10/2014, 16:48

Juntada - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

02/10/2014, 13:40

Localização Interna - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

29/09/2014, 14:28

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

28/08/2014, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

28/08/2014, 15:25

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

28/08/2014, 15:23

Juntada

28/08/2014, 15:06

Localização Interna - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

26/08/2014, 13:57

Localização Interna - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

14/08/2014, 13:02

Localização Interna - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

13/08/2014, 12:49

Juntada - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

13/08/2014, 12:48

Juntada - (JRJTYD-THAÃ�S CAPECCHI VALADÃƒO)

01/08/2014, 18:27

Localização Interna - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

09/07/2014, 14:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

09/07/2014, 14:01

Certidão - Anotação - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

09/07/2014, 13:56

Localização Interna - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

12/05/2014, 13:10

Localização Interna - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

21/01/2014, 12:51

Localização Interna - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

17/07/2013, 17:30

Remessa Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

11/07/2013, 13:37

Redistribuição Dirigida - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

11/07/2013, 12:51

Remessa Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

11/07/2013, 12:50

Localização Interna - (JRJTEW-TAIS CARNEIRO MEDEIROS)

08/07/2013, 13:43

Localização Interna - (JRJTEW-TAIS CARNEIRO MEDEIROS)

24/04/2013, 14:33

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

09/04/2013, 18:14

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

18/01/2013, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

18/01/2013, 15:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

18/01/2013, 15:23

Conclusão para Despacho - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

15/01/2013, 11:35

Juntada - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

15/01/2013, 11:23

Devolução de Remessa - (JRJLWK-LUANA BAGESTON BRASIL)

14/01/2013, 15:15

Localização Interna - (JRJLWK-LUANA BAGESTON BRASIL)

14/01/2013, 15:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHHT-THAIS CAHEN TAVARES)

21/05/2012, 11:39

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

16/05/2012, 13:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

16/05/2012, 13:53

Conclusão para Despacho - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

15/05/2012, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

15/05/2012, 13:01

Localização Interna - (JRJKMN-KARUSE DA MOTTA LESSA ANDRADE)

19/04/2012, 15:00

Localização Interna - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

10/04/2012, 09:18

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

09/04/2012, 14:52

Localização Interna - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

26/03/2012, 09:15

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

16/03/2012, 14:36

Localização Interna - (JRJLKS-LUANNA MAKEDA DA SILVA SOARES)

29/02/2012, 10:29

Juntada - (JRJHHT-THAIS CAHEN TAVARES)

28/02/2012, 11:54

Localização Interna - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

24/02/2012, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

24/02/2012, 15:46

Localização Interna - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

14/02/2012, 11:27

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

14/02/2012, 11:26

Localização Interna - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

10/02/2012, 12:56

Localização Interna - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

07/02/2012, 14:54

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

03/02/2012, 21:08

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

01/02/2012, 16:49

Localização Interna - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

13/01/2012, 14:38

Localização Interna - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

11/01/2012, 12:27

Localização Interna - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

19/12/2011, 10:07

Localização Interna - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

09/12/2011, 17:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

09/12/2011, 17:41

Localização Interna - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

06/12/2011, 16:02

Conclusão para Decisão - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

05/12/2011, 12:06

Devolução de Remessa - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

05/12/2011, 12:05

Localização Interna - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

10/10/2011, 15:49

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

10/10/2011, 11:57

Localização Interna - (JRJLKS-LUANNA MAKEDA DA SILVA SOARES)

06/09/2011, 15:38

Localização Interna - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

29/08/2011, 14:05

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

29/08/2011, 14:01

Localização Interna - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

24/08/2011, 13:59

Localização Interna - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

23/08/2011, 16:01

Localização Interna - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

23/08/2011, 15:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

23/08/2011, 15:54

Localização Interna - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

23/08/2011, 14:18

Conclusão para Despacho - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

23/08/2011, 13:37

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

23/08/2011, 11:09

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

26/07/2011, 09:35

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

15/03/2011, 13:35

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

15/03/2011, 13:34

Localização Interna - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

14/03/2011, 19:13

Devolução de Remessa - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

14/03/2011, 19:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHHT-THAIS CAHEN TAVARES)

25/02/2011, 15:45

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

22/02/2011, 16:33

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

06/12/2010, 15:58

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

02/12/2010, 15:14

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

11/11/2010, 14:14

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

20/10/2010, 13:53

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

15/10/2010, 15:07

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

24/09/2010, 11:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

24/09/2010, 11:10

Conclusão para Despacho - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

22/09/2010, 10:23

Reativação de Suspensão - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

22/09/2010, 10:22

Juntada - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

22/09/2010, 10:21

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

13/08/2010, 17:06

Localização Interna - (JRJRQY-RAISSA OTAVIANO DA SILVA)

09/08/2010, 15:41

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

16/04/2010, 16:09

Localização Interna - (JRJRQY-RAISSA OTAVIANO DA SILVA)

15/04/2010, 15:31

Juntada - (JRJRQY-RAISSA OTAVIANO DA SILVA)

15/04/2010, 15:30

Juntada - (JRJRQY-RAISSA OTAVIANO DA SILVA)

15/04/2010, 15:29

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

14/04/2010, 12:59

Localização Interna - (JRJRTW-RONALDO DOS SANTOS MEDEIROS)

22/09/2009, 14:56

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

30/06/2009, 18:59

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

03/06/2009, 15:53

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

15/05/2009, 12:48

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

11/05/2009, 12:18

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

29/01/2009, 15:42

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

29/10/2008, 11:09

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

21/08/2008, 17:04

Localização Interna - (JRJHHO-HELOISA HELENA FERREIRA RODRIGUES)

20/06/2008, 17:11

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

11/06/2008, 14:30

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

03/02/2008, 17:11

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

01/02/2008, 13:55

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

18/01/2008, 17:06

Localização Interna - (JRJHHO-HELOISA HELENA FERREIRA RODRIGUES)

21/08/2007, 18:04

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

21/08/2007, 13:03

Localização Interna - (JRJHHO-HELOISA HELENA FERREIRA RODRIGUES)

10/08/2007, 18:58

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/08/2007, 13:38

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

27/07/2007, 13:42

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

23/07/2007, 13:15

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

05/07/2007, 17:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

05/07/2007, 17:04

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

04/07/2007, 15:35

Conclusão para Despacho - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

04/07/2007, 14:35

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

28/06/2007, 11:10

Juntada - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

28/06/2007, 11:09

Juntada - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

28/06/2007, 11:08

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

26/06/2007, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

26/06/2007, 14:28

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

21/06/2007, 14:02

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

21/06/2007, 13:58

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

20/06/2007, 13:33

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

31/05/2007, 12:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

31/05/2007, 12:47

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

30/05/2007, 16:00

Conclusão para Despacho - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

30/05/2007, 15:24

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

15/05/2007, 10:04

Juntada - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

15/05/2007, 10:03

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

14/05/2007, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

14/05/2007, 16:22

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

25/04/2007, 11:04

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

18/04/2007, 17:59

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

18/04/2007, 17:58

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

17/04/2007, 11:48

Remessa Interna - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

13/04/2007, 14:02

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

22/03/2007, 17:43

Remessa Interna para Anotação - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

22/03/2007, 17:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

22/03/2007, 17:41

Conclusão para Despacho - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

21/03/2007, 17:28

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

07/03/2007, 14:09

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

07/03/2007, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

07/03/2007, 14:07

Localização Interna - (JRJTIE-THATIANE ILDEFONSO DE ALMEIDA)

27/02/2007, 14:57

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Recurso - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

27/02/2007, 14:08

Juntada - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

23/02/2007, 16:46

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

15/12/2006, 16:55

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

15/12/2006, 13:43

Juntada - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

15/12/2006, 13:42

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

01/12/2006, 16:01

Cancelamento de Juntada - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

28/11/2006, 15:43

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

10/11/2006, 14:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJMQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETE)

31/10/2006, 16:13

Conclusão para Decisão - (JRJJMQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETE)

26/10/2006, 14:11

Localização Interna - (JRJNIU-ANA LUCIA RANGEL DA SILVA)

13/09/2006, 14:50

Juntada - (JRJNIU-ANA LUCIA RANGEL DA SILVA)

13/09/2006, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJTIE-THATIANE ILDEFONSO DE ALMEIDA)

11/09/2006, 15:34

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

21/08/2006, 15:36

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

21/08/2006, 15:35

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

17/07/2006, 16:45

Remessa Interna - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

14/07/2006, 16:54

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

03/07/2006, 17:13

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

03/07/2006, 17:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

03/07/2006, 17:03

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

07/06/2006, 16:22

Conclusão para Despacho - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

07/06/2006, 15:07

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

26/05/2006, 15:22

Juntada - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

26/05/2006, 15:21

Juntada - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

26/05/2006, 15:20

Juntada - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

26/05/2006, 15:19

Juntada - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

26/05/2006, 15:18

Juntada - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

26/05/2006, 15:17

Juntada - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

26/05/2006, 15:16

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

22/05/2006, 16:27

Juntada - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

22/05/2006, 16:26

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

26/04/2006, 11:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

24/04/2006, 11:48

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

03/04/2006, 16:40

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

23/03/2006, 14:47

Conclusão para Despacho - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

23/03/2006, 14:15

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

22/03/2006, 13:13

Remessa Interna - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

21/03/2006, 18:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOPL-SORAYA PAULA DA SILVA)

21/03/2006, 14:12

SENTENÇA

•02/06/2025, 14:53

SENTENÇA

•02/06/2025, 14:53

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 14:53

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 21:49

SENTENÇA

•16/07/2021, 14:35

DECISÃO

•16/07/2021, 14:35

ACÓRDÃO

•16/07/2021, 14:35

ACÓRDÃO

•16/07/2021, 14:35

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/07/2021, 14:35

COMPROVANTES

•09/07/2021, 16:40

AGRAVO

•25/09/2019, 15:44

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•16/06/2025, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:41

SENTENÇA

•02/06/2025, 14:53

SENTENÇA

•02/06/2025, 14:53

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 14:53

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 21:49

SENTENÇA

•16/07/2021, 14:35

DECISÃO

•16/07/2021, 14:35

ACÓRDÃO

•16/07/2021, 14:35

ACÓRDÃO

•16/07/2021, 14:35

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/07/2021, 14:35

COMPROVANTES

•09/07/2021, 16:40

AGRAVO

•25/09/2019, 15:44

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•25/09/2019, 15:44

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2019, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2013, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2012, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2011, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2011, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2010, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2007, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2007, 15:24