Procedimento Comum Cível 5058755-83.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

LISLIE DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELSON ANTUNES SANTANA

OAB/RJ 096015·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELSON ANTUNES SANTANA

OAB/RJ 096015·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

15/05/2026, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/05/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/05/2026, 03:05

Juntada de Petição

20/04/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

17/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:49

Determinada a intimação

15/04/2026, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/04/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/04/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

10/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 10:38

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

15/05/2026, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/05/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/05/2026, 03:05

Juntada de Petição

20/04/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 10:49

SENTENÇA

•08/04/2026, 10:38

20/04/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

17/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:49

Determinada a intimação

15/04/2026, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/04/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/04/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

10/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2026, 10:38

Juntada de Petição

07/04/2026, 22:20

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/03/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/03/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/03/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/02/2026, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/02/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/02/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

04/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2026, 13:56

Julgado procedente o pedido

03/02/2026, 13:53

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 13:59

Determinada a intimação

13/01/2026, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/10/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/09/2025, 19:50

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

09/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

08/09/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 09:55

Juntado(a)

05/09/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 18:31

Juntada de Petição

30/08/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/08/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/07/2025, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Determinada a citação

27/06/2025, 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 17:39

Juntada de Petição

24/06/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

18/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058755-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LISLIE DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO(A): ELSON ANTUNES SANTANA (OAB RJ096015) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, assim como o reconhecimento e averbação de tempos de serviço especial. Gratuidade de justiça Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Desta forma, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º, CPC, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os documentos acostados aos autos, assim como tendo em vista os termos da declaração de hipossuficiência (Evento 1, DECLPOBRE4). Procedam-se às anotações de praxe. Do valor da causa A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), não tendo apresentado, entretanto, a planilha discriminada dos cálculos. Sendo assim, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresente a planilha de cálculos justificando o valor atribuído à causa, observando o art. 291 e seguintes do CPC. Cumprido ou decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos.

17/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/06/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 18:32

Distribuído por sorteio

15/06/2025, 21:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2026, 13:37

SENTENÇA

•03/02/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 21:18

COMPROVANTES

•15/06/2025, 21:16

COMPROVANTES

•15/06/2025, 21:16