Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5058489-96.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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BEPATA - Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e AduaneiraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 46.669,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCOS ANDRE CARVALHO DE AGUIAR

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA MACHADO SCHNEIDER

OAB/RS 112103·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

27/04/2026, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/04/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/04/2026, 13:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/04/2026, 02:08

Despacho

23/04/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/04/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

04/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/03/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/03/2026, 11:44

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

27/04/2026, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/04/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 11:26

24/04/2026, 13:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/04/2026, 02:08

Despacho

23/04/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/04/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

04/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/03/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

03/03/2026, 02:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/03/2026, 15:31

Determinada a intimação

02/03/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 11:06

Alterado o assunto processual - De: Adicional de Produtividade - Para: BEPATA - Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira

02/03/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/02/2026, 07:49

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

27/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

26/02/2026, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2026, 16:15

Despacho

25/02/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2026

25/02/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/02/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

11/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

10/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/02/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/02/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 13:46

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/10/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

17/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/09/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/09/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 11:01

Determinada a intimação

15/09/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/09/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 10:42

Determinada a intimação

01/09/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 07:47

Alterado o assunto processual

01/09/2025, 07:38

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

05/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

04/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO02F)

01/08/2025, 19:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/08/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 19:21

Despacho

31/07/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/07/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/07/2025, 11:02

Despacho

22/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

22/07/2025, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 18:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

21/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/07/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/07/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

18/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/07/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/07/2025, 19:26

Despacho

09/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 16:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO02F para CEJUSCRIOA)

08/07/2025, 14:42

Despacho

08/07/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/07/2025, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

18/06/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 20:44

Despacho

17/06/2025, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/06/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/06/2025, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058489-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS ANDRE CARVALHO DE AGUIAR ADVOGADO(A): LAURA MACHADO SCHNEIDER (OAB RS112103) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001, preenchida e subscrita pelo autor. Caso a renúncia seja feita por advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deverá conter PODERES EXPRESSOS E ESPECÍFICOS para o ato.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 21:21

Despacho

16/06/2025, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 21:09

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:03

Juntada de Petição

16/06/2025, 10:58

Juntada de Petição

14/06/2025, 10:37

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 16:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2026, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:15

SENTENÇA

•09/02/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 21:21

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 11:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2026, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:15

SENTENÇA

•09/02/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 21:21

Anexo

•13/06/2025, 16:10