Procedimento Comum Cível 5004194-14.2022.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5004194-14.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Decisão interlocutória

17/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/07/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

18/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004194-14.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: GELSON DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO(A): MARCELO QUEIROZ (OAB RJ128559) ADVOGADO(A): RHAYANNA DE OLIVEIRA MACHADO (OAB RJ211060) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligências. O autor pretende a concessão de aposentadoria por idade, indeferida administrativamente, com fixação da data de início do benefício (DIB) na mesma data da entrada do requerimento (DER), formulado em 10/04/2018, tendo recebido o número de benefício (NB) 188.839.740-8. A alegação é de que já tinha cumprido os requisitos de idade (65 anos) e de carência (180 contribuições) na DER. Para tanto, requereu o reconhecimento do vínculo laborado na UERJ no período de 1999 a 2003 para efeitos previdenciários no RGPS. Verifica-se que nesse período, concomitantemente, o autor também é servidor público estadual, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Não há impedimento, em regra, à contagem de tempo de serviço/contribuição em atividades concomitantes vinculadas a dois regimes de previdência distintos (RGPS e RPPS), desde que o tempo de contribuição em um sistema não tenha sido utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro. Dessa forma, intime-se a parte autora para esclarecer se o vÍnculo laborado na UERJ no período de 1999 a 2003 não foi utilizado para fins de inativação no serviço público. Prazo de 15 dias.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 21:23

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2025, 21:23

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

03/06/2025, 07:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/05/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 20:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 21:23

—

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Convertido o Julgamento em Diligência

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

Juntada de Dossiê Previdenciário

Conclusos para julgamento

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