Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010553-84.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

DEVANIR CONCEICAO FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ESTEVAN SANCIO FERRARI

OAB/ES 029127·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:07

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:20

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/04/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

31/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

30/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

29/03/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 02:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015868-32.2026.4.02.9666/TRF (DEVANIR CONCEICAO FERREIRA)

27/03/2026, 19:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000831 processada no TRF2 com o no. 50158683220264029666/TRF (DEVANIR CONCEICAO FERREIRA)

13/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000831 processada no TRF2 com o no. 50158683220264029666/TRF (ESTEVAN SANCIO FERRARI)

13/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500000831

09/02/2026, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/01/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:36

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:07

Baixa Definitiva

15/04/2026, 12:20

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/04/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

31/03/2026, 02:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 02:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 15:25

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legal

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Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

30/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

29/03/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 02:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015868-32.2026.4.02.9666/TRF (DEVANIR CONCEICAO FERREIRA)

27/03/2026, 19:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000831 processada no TRF2 com o no. 50158683220264029666/TRF (DEVANIR CONCEICAO FERREIRA)

13/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000831 processada no TRF2 com o no. 50158683220264029666/TRF (ESTEVAN SANCIO FERRARI)

13/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500000831

09/02/2026, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/01/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

21/01/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

15/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2026, 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500000831

15/01/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/12/2025, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

16/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

15/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/10/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:45

Despacho

14/10/2025, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/10/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

13/10/2025, 15:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/10/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/10/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/10/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

19/08/2025, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/08/2025, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/08/2025, 12:56

Julgado procedente o pedido

19/08/2025, 12:56

Juntada de Petição

01/07/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/06/2025, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

18/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010553-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DEVANIR CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO(A): ESTEVAN SANCIO FERRARI (OAB ES029127) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil. Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal. Após, encaminhem os autos ao Gabinete.

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/06/2025, 21:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/05/2025, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 14:47

Determinada a citação

29/04/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:34

Juntada de Petição

29/04/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2025, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 10:03

Despacho

26/04/2025, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 13:15

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:45

SENTENÇA

•19/08/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 10:03