Execução Fiscal 0530064-15.2010.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0530064-15.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2026, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

04/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/06/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

18/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0530064-15.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CLASSIC SAUDE LTDA ADVOGADO(A): ELENICY MENDES ALEVATO (OAB RJ032543) ADVOGADO(A): GIOVANNA FERNANDES ALEVATO (OAB RJ190255) ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO acolho parcialmente a exceção de pré-executividade para condicionar a cobrança da multa na forma do art. 83, VII, da Lei nº 11.101/05 e determinar a exclusão dos juros de mora cobrados após a decretação da falência, que tem exigibilidade condicionada à suficiência de ativo para o pagamento do principal.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2025, 23:11

Decisão interlocutória

16/06/2025, 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2025, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/02/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/02/2025, 12:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:25

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

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