Execução Fiscal 0045666-02.1993.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0045666-02.1993.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2026, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2026, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2026, 18:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

03/07/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

23/06/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 212

18/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 212

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045666-02.1993.4.02.5101/RJ EXECUTADO: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ADVOGADO(A): SIDNEY NUNES MORAES (OAB RJ069383) DESPACHO/DECISÃO acolho parcialmente a exceção de pré-executividade para condicionar a cobrança da multa na forma do art. 83, VII, da Lei nº 11.101/05 e determinar a exclusão dos juros de mora cobrados após a decretação da falência, que tem exigibilidade condicionada à suficiência de ativo para o pagamento do principal.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2025, 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2025, 23:11

Decisão interlocutória

16/06/2025, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 15:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 12:58

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 212

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 212

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

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