Procedimento Comum Cível 5018828-92.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

15/05/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

15/05/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/05/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

17/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 10:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50188289220214025120/TRF2

15/04/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

31/07/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

31/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

19/07/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

11/07/2025, 01:10

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

15/05/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

15/05/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/05/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 12:00

20/04/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

17/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

16/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 10:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50188289220214025120/TRF2

15/04/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

31/07/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

31/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

19/07/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

11/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

09/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

08/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

07/07/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/07/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

18/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018828-92.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) SENTENÇA Ante o exposto: a) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Todavia, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sentença não sujeita a reexame necessário. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte autora contrária para contrarrazões no prazo lega. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 23:12

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 23:12

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/04/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/04/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

04/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/04/2025, 05:32

Decisão interlocutória

01/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 07:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG02

31/03/2025, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

31/03/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/03/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/03/2025, 01:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

27/03/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/03/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 18:02

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

27/02/2025, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 55

26/02/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/02/2025, 14:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

13/02/2025, 18:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

13/02/2025, 18:41

Juntada de Petição

13/02/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/02/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/01/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

25/01/2025, 10:51

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

25/01/2025, 10:51

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

25/01/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/01/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 19:21

Julgado improcedente o pedido

14/01/2025, 19:21

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

14/08/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/08/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/08/2024, 03:02

Juntada de Petição

19/07/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/07/2024, 20:52

Determinada a intimação

14/07/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/07/2024, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/07/2024, 01:09

Juntada de Petição

04/07/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/06/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:16

Juntada de Petição

18/06/2024, 15:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

29/04/2024, 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

26/04/2024, 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

22/04/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/04/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/04/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/03/2024, 13:40

Determinada a intimação

14/03/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/02/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/02/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/11/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/10/2023, 01:11

Juntada de Petição

20/10/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/10/2023, 11:00

Despacho

16/10/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 20:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

26/04/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/03/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/03/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

02/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

17/02/2023, 21:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

30/12/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/12/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/12/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/11/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/11/2022, 07:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/11/2022, 07:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/11/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2022, 19:01

Despacho

25/11/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/10/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 17:37

Despacho

08/09/2022, 17:36

Juntada de certidão

05/05/2022, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/04/2022, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/03/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 18:47

Redistribuído por sorteio - (RJNIG03S para RJNIG02F)

13/01/2022, 08:06

Despacho

12/01/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 17:27

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 14:07

SENTENÇA

•16/06/2025, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:15

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 18:02

SENTENÇA

•14/01/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 18:13