Cumprimento de sentença 5011431-79.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.598,61

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

ELIANE FRANCA LOPES DOS REIS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/05/2026, 13:09

Decisão interlocutória

25/05/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2026, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

08/05/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 225

28/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 225

27/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 11:56

Determinada a intimação

24/04/2026, 11:56

Juntada de Petição

25/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217

25/03/2026, 03:07

Juntada de Petição

18/03/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217

10/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217

09/03/2026, 02:04

Todas as movimentações(233)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/05/2026, 13:09

Decisão interlocutória

25/05/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2026, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 13:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2026, 15:08

08/05/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 225

28/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 225

27/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 11:56

Determinada a intimação

24/04/2026, 11:56

Juntada de Petição

25/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217

25/03/2026, 03:07

Juntada de Petição

18/03/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217

10/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217

09/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:01

Despacho

06/03/2026, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

03/03/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 210

19/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 210

13/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/02/2026, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

12/02/2026, 03:08

Juntada de Petição

10/02/2026, 14:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

06/02/2026, 13:06

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192

28/01/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

21/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

19/12/2025, 02:08

Despacho

18/12/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

17/12/2025, 16:21

Juntada de Petição

17/12/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

04/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192

03/12/2025, 02:02

Despacho

02/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 10:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50114317920214025120/TRF2

29/11/2025, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

06/08/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

06/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

15/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

14/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

11/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

11/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

05/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

03/07/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

18/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011431-79.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: ELIANA FRANCA LOPES DOS REIS ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Isso posto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO: a) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; b) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré na obrigação de pagar, a título de indenização por danos materiais, tão somente, o valor necessário ao reparo dos vícios constatados na perícia judicial, precisamente cerâmicas soltas em todos os cômodos, que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença; c) IMPROCEDENTES os demais pedidos. Custas ex lege. Diante da sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios recíprocos, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a cobrança em face da parte autora ante a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Sentença não sujeita a reexame necessário. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte autora contrária para contrarrazões no prazo lega. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 23:12

Julgado procedente em parte o pedido

16/06/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 23:12

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/04/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

15/04/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

04/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/04/2025, 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/04/2025, 05:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

02/04/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:15

Determinada a intimação

01/04/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 08:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIG02

28/03/2025, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

28/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

26/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/02/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/02/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2025, 15:51

Não conhecido o recurso - por unanimidade

21/02/2025, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57

19/02/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

19/02/2025, 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

29/01/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

29/01/2025, 01:10

Juntada de Petição

17/12/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/12/2024, 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/12/2024, 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

12/12/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/12/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/11/2024, 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/11/2024, 05:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

12/09/2024, 01:08

Juntada de Petição

10/09/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/09/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

04/09/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/09/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/08/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/08/2024, 19:12

Julgado improcedente o pedido

20/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

17/08/2024, 01:08

Juntada de Petição

16/08/2024, 14:27

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

15/08/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/08/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/08/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:41

Determinada a intimação

01/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

01/08/2024, 01:06

Juntada de Petição

30/07/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/07/2024, 20:51

Determinada a intimação

14/07/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/06/2024, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência

08/05/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 14:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

28/04/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 13:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/12/2023, 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE MUNIZ DA COSTA - EXCLUÍDA

06/12/2023, 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE MUNIZ DA COSTA - EXCLUÍDA

04/12/2023, 14:20

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE MUNIZ DA COSTA - EXCLUÍDA

26/10/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

07/10/2023, 01:06

Juntada de Petição

04/10/2023, 20:31

Juntada de Petição

04/10/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/09/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/09/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/09/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/09/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/09/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/09/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/09/2023, 21:51

Juntada de Petição

20/09/2023, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

09/08/2023, 03:03

Juntada de Petição

04/08/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/08/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/07/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/07/2023, 13:39

Despacho

18/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/05/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/04/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/02/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/01/2023, 23:59

Despacho

11/01/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/01/2023, 07:20

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 13:40

Juntada de Petição

27/10/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/10/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/10/2022, 01:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

16/10/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

12/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

06/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/10/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/10/2022, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/10/2022, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/09/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/09/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 08:22

Despacho

28/09/2022, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 04:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/05/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2022, 23:48

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04F para RJNIG02F)

12/01/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/11/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/11/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/11/2021, 01:28

Juntada de Petição

16/11/2021, 07:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/09/2021, 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2021, 13:05

Determinada a citação

14/09/2021, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/08/2021, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/08/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02S para RJNIG04F)

29/07/2021, 19:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/07/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 17:59

Declarada incompetência

29/07/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 16:37

Alterado o assunto processual

29/07/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2026, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 22:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 12:51

SENTENÇA

•16/06/2025, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:15

ACÓRDÃO

•24/02/2025, 15:51

SENTENÇA

•26/11/2024, 10:00

SENTENÇA

•20/08/2024, 17:37

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 13:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2026, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2026, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 22:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 12:51

SENTENÇA

•16/06/2025, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:15

ACÓRDÃO

•24/02/2025, 15:51

SENTENÇA

•26/11/2024, 10:00

SENTENÇA

•20/08/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 17:59