Cumprimento de sentença 5015528-19.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 69.600,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Autor

OXY COMPANHIA HIPOTECARIA S.A.

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

LAURA MARIA NUNES DA SILVA RANGEL

CPF

Reu

JULIO CEZAR RANGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173·CPF·Representa: Autor

MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES

OAB/MG 056915·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Autor

TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES

OAB/RJ 205521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 17:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/04/2026, 17:26

Juntada de Petição

16/12/2025, 01:57

Determinada a intimação

02/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

04/11/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/11/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

03/11/2025, 13:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

03/11/2025, 02:13

Determinada a intimação

30/10/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 08:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

30/10/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

08/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

07/10/2025, 02:04

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 17:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/04/2026, 17:26

Juntada de Petição

16/12/2025, 01:57

Determinada a intimação

02/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 16:58

01/12/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

04/11/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/11/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

03/11/2025, 13:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 161

03/11/2025, 02:13

Determinada a intimação

30/10/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 08:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

30/10/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

08/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

07/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

04/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

12/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

11/09/2025, 02:07

Determinada a intimação

10/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 13:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/09/2025, 13:55

Juntada de Petição

10/09/2025, 10:51

Baixa Definitiva

13/07/2025, 09:24

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2025

13/07/2025, 09:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137 e 138

12/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138

18/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015528-19.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: LAURA MARIA NUNES DA SILVA RANGEL ADVOGADO(A): TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES (OAB RJ205521) AUTOR: JULIO CEZAR RANGEL ADVOGADO(A): TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES (OAB RJ205521) RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS RÉU: OXY COMPANHIA HIPOTECARIA S.A. ADVOGADO(A): MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES (OAB MG056915) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI do CPC, ante a ausência de interesse processual do pedido de suspensão da execução de título extrajudicial, bem como a ilegitimidade passiva da CEF e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com fundamento no art. 487, I do CPC. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §3° e §4°, III, do CPC/2015). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 23:12

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 23:12

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

02/02/2025, 10:27

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

02/02/2025, 10:27

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

02/02/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

21/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

30/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

20/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 115

20/08/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 115

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/08/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/08/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

13/08/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

09/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/08/2024, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:15

Determinada a intimação

06/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

30/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/04/2024, 15:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

23/04/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/04/2024, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2024, 23:18

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/10/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

26/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 07:47

Determinada a intimação

01/09/2023, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 19:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

25/04/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/03/2023, 10:38

Juntada de Petição

10/03/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/02/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 08:14

Determinada a intimação

14/02/2023, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 07:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

02/08/2022, 01:13

Juntada de Petição

01/08/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/07/2022, 01:13

Juntada de Petição

22/07/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/07/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/06/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/05/2022, 13:23

Determinada a intimação

06/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 20:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

31/08/2021, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 22:21

Despacho

29/07/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/07/2021, 01:48

Juntada de Petição

23/07/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 19:57

Convertido o Julgamento em Diligência

22/06/2021, 14:56

Juntada de Petição

07/05/2021, 06:45

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

20/04/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/04/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

14/04/2021, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/04/2021, 23:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 21:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 07:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 43

18/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/03/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 07:13

Determinada a intimação

08/03/2021, 07:13

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2021, 22:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

26/02/2021, 04:01

Juntada de Petição

25/02/2021, 17:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 21:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

02/02/2021, 11:10

Intimação em Secretaria

29/01/2021, 15:45

Juntada - Peças Digitalizadas

29/01/2021, 15:23

Juntado(a)

18/12/2020, 15:23

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/12/2020, 11:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

16/12/2020, 03:34

Juntada de Petição

14/12/2020, 18:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

04/12/2020, 03:38

Juntada de Petição

02/12/2020, 19:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

19/11/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/11/2020, 08:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 19:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 19:56

Determinada a citação

09/11/2020, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 20:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

21/07/2020, 04:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

26/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 14:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/06/2020, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2020, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO17F para RJNIG02F)

10/06/2020, 19:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/06/2020, 05:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 03:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 15:47

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

23/03/2020, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 15:02

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 00:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2025, 10:51

SENTENÇA

•16/06/2025, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 14:24

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 16:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2025, 10:51

SENTENÇA

•16/06/2025, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2024, 23:18

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•01/09/2023, 07:47

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•14/02/2023, 08:14

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•06/05/2022, 12:53

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•29/07/2021, 17:59

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•22/06/2021, 14:56

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•08/03/2021, 07:13

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•09/11/2020, 13:45

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•16/06/2020, 14:24

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•23/03/2020, 15:47