Execução Fiscal 0109027-02.2017.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 953.337,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRENZY 100 CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

ALVARO MARINS FERREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VITÓRIA BRANDÃO FERNANDES

OAB/RJ 256734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/04/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2026

03/03/2026, 02:03

Intimação por Edital

02/03/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026

02/03/2026, 15:02

Expedição de Edital - intimação

27/02/2026, 16:42

Juntado(a)

23/02/2026, 11:28

Decisão interlocutória

19/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/09/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

13/09/2025, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

08/09/2025, 07:06

Expedição de mandado - RJNITSECMA

04/09/2025, 10:38

Juntado(a)

26/08/2025, 13:50

Todas as movimentações(148)

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/04/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2026

03/03/2026, 02:03

Intimação por Edital

02/03/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026

02/03/2026, 15:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:09

Expedição de Edital - intimação

27/02/2026, 16:42

Juntado(a)

23/02/2026, 11:28

Decisão interlocutória

19/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2025, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/09/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

13/09/2025, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

08/09/2025, 07:06

Expedição de mandado - RJNITSECMA

04/09/2025, 10:38

Juntado(a)

26/08/2025, 13:50

Decisão interlocutória

18/08/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/08/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/08/2025, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

09/08/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2025

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRENZY 100 CALCADOS LTDA EXECUTADO: ALVARO MARINS FERREIRA JUNIOR EDITAL Nº 510016404684 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA DANIELA BERWANGER MARTINS, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO GONÇALO/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 01090270220174025117, que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move em face de FRENZY 100 CALCADOS LTDA (CPF/CNPJ: 06149664000101), na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80, a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO em nome do(s) executado(s), que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para conhecimento da mencionada ação e, no prazo de 05 (cinco) dias, pagamento da dívida, cujo valor é de R$ 995.342,02 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e um centavos) e eventuais acréscimos legais, decorrente da dívida ativa inscrita sob o(s) número(s) 7041600809213, ou nomeação de bens à penhora. Em 10/06/2025, dado e passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Cientes os interessados de que este Juízo funciona à Rua Coronel Serrado, 1560 - Zé Garoto, São Gonçalo - RJ, 24440-000, no horário de 12h às 17h. Eu, PATRICIA RODRIGUES MARIANO, o digitei. E eu, TATIANA GOUVEA DA SILVA, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109027-02.2017.4.02.5117/RJ

18/06/2025, 00:00

Intimação por Edital

17/06/2025, 14:24

Intimação por Edital

17/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 14:24

Expedição de Edital - citação

17/06/2025, 14:24

Determinada a citação

09/06/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/04/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/04/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

10/04/2025, 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

08/04/2025, 01:04

Juntada de Petição

07/04/2025, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

31/03/2025, 06:11

Expedição de mandado - RJNITSECMA

28/03/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/03/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 12:16

Decisão interlocutória

07/03/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 22:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

15/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/01/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/01/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 19:21

Determinada a intimação

21/01/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 12:28

Juntada de Petição

19/12/2024, 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

11/12/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

11/12/2024, 03:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

25/11/2024, 13:26

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

21/11/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/11/2024, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/11/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 14:07

Decisão interlocutória

04/11/2024, 14:07

Juntada de Petição

28/10/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/09/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/09/2024, 01:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

17/09/2024, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

14/09/2024, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

09/09/2024, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

09/09/2024, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/09/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/09/2024, 13:51

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/09/2024, 12:53

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/09/2024, 12:53

Decisão interlocutória

02/09/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/06/2024, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/06/2024, 21:33

Decisão interlocutória

29/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 18:16

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

21/08/2019, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

21/08/2019, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/08/2019, 10:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/08/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/08/2019, 22:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 14:25

Juntado(a)

02/08/2019, 14:25

Juntado(a)

18/07/2019, 13:18

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

09/07/2019, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 13:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/07/2019, 13:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/06/2019, 19:02

Juntada - (JRJDUH-DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO)

29/05/2019, 11:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

02/05/2019, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

02/05/2019, 13:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

29/04/2019, 13:48

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

29/04/2019, 13:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

14/03/2019, 12:11

Devolução de Remessa - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

14/03/2019, 12:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

08/03/2019, 15:46

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

07/03/2019, 19:57

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

07/03/2019, 13:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

12/12/2018, 08:23

Certidão - Anotação - (JRJWEO-JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA)

11/12/2018, 10:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

05/12/2018, 20:22

Localização Interna - (JRJWDN-PAULO RODRIGUES DOS SANTOS)

30/11/2018, 18:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

27/09/2018, 15:48

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

26/09/2018, 20:19

Certidão - Anotação - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

09/08/2018, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJKEX-MARCELA MOREL FERREIRA)

09/08/2018, 13:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

06/08/2018, 13:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

06/08/2018, 13:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

29/06/2018, 08:25

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

11/12/2017, 15:13

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

07/12/2017, 17:46

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

07/12/2017, 17:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

01/12/2017, 15:16

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

07/11/2017, 12:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

04/10/2017, 12:21

Certidão - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

04/10/2017, 12:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

29/09/2017, 15:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

28/09/2017, 14:21

Localização Interna - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

21/09/2017, 17:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

22/06/2017, 12:29

Juntada - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

22/05/2017, 12:10

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

12/05/2017, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

12/05/2017, 14:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

08/05/2017, 13:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

08/05/2017, 13:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

02/05/2017, 10:50

Certidão - Anotação - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

02/05/2017, 10:47

Remessa Interna - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

27/04/2017, 17:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFAA-FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE)

27/04/2017, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2017, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 10:50