Execução Fiscal 5000229-69.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 578.171,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JM TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL ABATI BORDEAUX REGO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

EDGAR RIBEIRO DA FONSECA

OAB/ES 006861·CPF·Representa: Réu

REBECCA BIRAL DUARTE FONSECA

OAB/ES 038145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/05/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:53

Juntada de Petição

24/04/2026, 12:25

Juntada de Petição - JM TRANSPORTADORA LTDA (ES038145 - REBECCA BIRAL DUARTE FONSECA / ES006861 - EDGAR RIBEIRO DA FONSECA)

24/04/2026, 12:08

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 15:36

Decisão interlocutória

10/12/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 17:53

Juntada de Petição

04/09/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/08/2025, 17:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/08/2025, 03:00

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/05/2026, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:53

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 20:13

24/04/2026, 12:25

Juntada de Petição - JM TRANSPORTADORA LTDA (ES038145 - REBECCA BIRAL DUARTE FONSECA / ES006861 - EDGAR RIBEIRO DA FONSECA)

24/04/2026, 12:08

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 15:36

Decisão interlocutória

10/12/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 17:53

Juntada de Petição

04/09/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/08/2025, 17:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2025

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 136719186824. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JM TRANSPORTADORA LTDA EDITAL Nº 500003637152 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) JM TRANSPORTADORA LTDA, CNPJ: 18885055000191 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 578.171,95 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 7222300253968, 7242302178364, 7242302157790, 7242302157600, 7242302158681, 7242302156719, 7262300594713, 7262300360305, 7242302156638, 7242302157871, 7222300141817, 7242302158339, 7242302157529, 7222300253887, 7242302158258, 7262300594551, 7242302158509, 7242302157448, 7242302158410, 7242302158096, 7242302157952, 7242302157103, 7242302157286, 7242302156980, 7242302157014 e 7242302156808. CHAVE DO PROCESSO: 136719186824 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000229-69.2024.4.02.5001/ES

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 15:49

Expedição de Edital - citação

13/03/2025, 16:58

Despacho

02/12/2024, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/09/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/08/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/07/2024, 13:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/04/2024, 11:38

Determinada a citação

19/01/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 12:39

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:05