Execução Fiscal 5000314-55.2024.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5000314-55.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2026, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/03/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:33

Juntada de certidão

12/03/2026, 17:33

Decisão interlocutória

10/12/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2025, 14:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/06/2025 Prazo do edital: 01/08/2025 Prazo de citação/intimação: 08/08/2025

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 165503062024. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M. SANTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL Nº 500003637119 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) CONSTRUTORA E INCORPORADORA M. SANTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 00943930000189 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 56.473,32 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 7262300608790 e 7272300156349. CHAVE DO PROCESSO: 165503062024 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000314-55.2024.4.02.5001/ES

18/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 18:01