Execução Fiscal 5069144-35.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5069144-35.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO BARBOSA CABRAL EXECUTADO: M B CABRAL ACESSORIOS EDITAL Nº 510016406434 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50691443520224025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MARCELO BARBOSA CABRAL e M B CABRAL ACESSORIOS objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 336.035,71 (trezentos e trinta e seis mil, trinta e cinco reais e setenta e um centavos) CDA(s) 7042209193020 e 7042108473922, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MARCELO BARBOSA CABRAL, CPF: 11982335750 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10 de junho de 2025, Eu, MIGUEL ANTONIO SANTOS HANNA JACOUB, Servidor/Estagiário, o digitei. E eu, MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA, Diretor de Secretaria, o conferi e assino, de ordem da MM. Juíza Federal Substituta Dra. LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS, na titularidade plena da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069144-35.2022.4.02.5101/RJ

18/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Intimação por Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2026

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(81)

legal