Procedimento Comum Cível 5011712-62.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 43.501,65

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

MARLUCE FERREIRA DAS CHAGAS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/04/2026, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

24/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

22/04/2026, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033695-20.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 54

22/04/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/04/2026, 22:11

Juntada de Petição

23/03/2026, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/03/2026, 20:56

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

19/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

18/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/04/2026, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

24/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:27

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

22/04/2026, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033695-20.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 54

22/04/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/04/2026, 22:11

Juntada de Petição

23/03/2026, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/03/2026, 20:56

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

19/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

18/03/2026, 02:02

Despacho

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:18

Juntada de Petição

07/03/2026, 11:55

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:16

Intimado em Secretaria

19/11/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/11/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149713320254020000/TRF2

14/11/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/10/2025, 19:57

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 45

27/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/10/2025, 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 45

24/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/10/2025, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/10/2025, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014971-33.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

17/10/2025, 13:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149713320254020000/TRF2

17/10/2025, 13:04

Juntada de Petição

16/10/2025, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 50149713320254020000/TRF2

16/10/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/10/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

25/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 12:43

Decisão interlocutória

23/09/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/08/2025, 09:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

31/07/2025, 22:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

24/07/2025, 14:42

Juntada de Petição

23/07/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

21/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

18/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 16:23

Decisão interlocutória

17/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/07/2025, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011712-62.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARLUCE FERREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 02:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

16/06/2025, 15:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

16/06/2025, 15:16

Juntada de Petição

16/06/2025, 15:07

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

05/06/2025, 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/05/2025, 03:27

Determinada a citação

07/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 02:04

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 21:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2025, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 02:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 12:31