Procedimento Comum Cível 5084641-94.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VALCIR DA COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DULCILENE LUCIO RIBEIRO

OAB/RJ 196948·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 082723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

24/01/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

02/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

01/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:44

Transitado em Julgado

11/11/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

28/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

06/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

03/10/2025, 02:08

Julgado improcedente o pedido

02/10/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 20:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2025, 00:24

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

24/01/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

02/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

01/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 02:41

28/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:44

Transitado em Julgado

11/11/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

28/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

06/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

03/10/2025, 02:08

Julgado improcedente o pedido

02/10/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 20:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2025, 00:24

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/09/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/09/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Transitado em Julgado - 27/08/2025 02:41:13)

07/09/2025, 11:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Publicado no DJEN - 29/08/2025 02:09:27)

07/09/2025, 11:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Disponibilizado no DJEN - 28/08/2025 02:06:15)

07/09/2025, 11:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Ato ordinatório praticado - 27/08/2025 02:41:13)

07/09/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 02:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/08/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

15/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

14/08/2025, 02:05

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

06/07/2025, 03:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

27/06/2025, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084641-94.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: VALCIR DA COSTA ADVOGADO(A): DULCILENE LUCIO RIBEIRO (OAB RJ196948) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes embargadas para contrarrazões no prazo de 5 dias. No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 03:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/05/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 14:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/05/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

10/05/2025, 03:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:09

Determinada a intimação

10/03/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/02/2024, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 18:19

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO08F)

25/05/2022, 13:05

Juntada de certidão

25/05/2022, 00:59

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO05S)

22/03/2022, 17:53

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

30/01/2020, 01:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/01/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

10/01/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 09:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2020, 09:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/01/2020, 05:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/11/2019, 06:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2019, 06:51

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/11/2019, 10:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 17:37

Juntada de certidão

21/11/2019, 17:32

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 12:02

SENTENÇA

•13/08/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 03:21

SENTENÇA

•12/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 06:51