Procedimento Comum Cível 5111820-27.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2024

Valor da Causa

R$ 194.650,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

MARIANA WANDERLEY ASSUNCAO

CPF

Autor

MURILLO DOS ANJOS FIGUEIREDO ASSUNCAO

CPF

Autor

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

CCISA90 INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAJLA DA SILVA DAMASCENO

OAB/RJ 077744·CPF·Representa: Autor

ROSANA DANTAS SANTIAGO

OAB/RJ 079867·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NAJLA DA SILVA DAMASCENO

OAB/RJ 077744·CPF·Representa: Autor

ROSANA DANTAS SANTIAGO

OAB/RJ 079867·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

15/05/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

12/05/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

07/05/2026, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

14/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

13/04/2026, 02:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

11/04/2026, 03:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

10/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2026, 17:24

Juntada de Petição

10/04/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

10/04/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104

17/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104

16/03/2026, 02:07

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

15/05/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

12/05/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

07/05/2026, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 18:02

SENTENÇA

•15/03/2026, 11:34

14/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

13/04/2026, 02:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

11/04/2026, 03:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

10/04/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2026, 17:24

Juntada de Petição

10/04/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

10/04/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104

17/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104

16/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2026, 11:34

Julgado improcedente o pedido

15/03/2026, 11:34

Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 14:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

06/02/2026, 14:37

Conclusos para julgamento

25/01/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

18/12/2025, 03:03

Juntada de Petição

15/12/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

01/12/2025, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90

25/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90

24/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:08

Decisão interlocutória

19/11/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 16:16

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 06:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

19/11/2025, 06:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

08/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

05/11/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

16/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

15/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

14/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

14/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/10/2025, 19:27

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

22/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

19/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

18/09/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 12:18

Juntada de Petição - CCISA90 INCORPORADORA LTDA. / CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA)

18/09/2025, 00:07

Juntada de Petição

17/09/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

15/09/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2025, 17:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 62

26/08/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2025, 10:27

Determinada a citação

12/08/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 11:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

12/08/2025, 11:46

Juntada de Petição

11/08/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

24/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

23/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:42

Determinada a intimação

22/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

10/07/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111820-27.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AUTOR: MARIANA WANDERLEY ASSUNCAO ADVOGADO(A): ROSANA DANTAS SANTIAGO (OAB RJ079867) ADVOGADO(A): NAJLA DA SILVA DAMASCENO (OAB RJ077744) AUTOR: MURILLO DOS ANJOS FIGUEIREDO ASSUNCAO ADVOGADO(A): ROSANA DANTAS SANTIAGO (OAB RJ079867) ADVOGADO(A): NAJLA DA SILVA DAMASCENO (OAB RJ077744) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 11/02/2025 - PETIÇÃO

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

17/06/2025, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 03:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

27/05/2025, 01:07

Intimado em Secretaria

26/05/2025, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2025, 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2025, 23:44

Juntada de Petição

26/05/2025, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:55

Determinada a intimação

11/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

08/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 08:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

20/03/2025, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

26/02/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

20/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

12/02/2025, 01:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/02/2025, 12:31

Juntada de Petição

11/02/2025, 10:09

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

10/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 14:20

Despacho

10/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 14:08

Determinada a citação

06/02/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 18:38

Juntada de Petição

31/01/2025, 21:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11

28/01/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2025, 11:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

09/01/2025, 09:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/01/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 09:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2025, 09:24

Não Concedida a tutela provisória

08/01/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2025, 19:34

Juntada de certidão

06/01/2025, 19:34

Distribuído por sorteio

22/12/2024, 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/12/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 04:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 09:24